Madalena poderá ter repasses bloqueados devido atraso no pagamento dos servidores

O Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP), com pedido de liminar contra o município de Madalena. A ACP pede o bloqueio imediato dos recursos do FUNDEB, FPM, ICMS e FUS repassados àquele município. A ACP, movida pelo promotor de Justiça da Comarca, Gustavo Mello, foi ajuizada na quarta-feira (4), com entendimento de que os recursos destinados pelo próprio Poder Judiciário devem cobrir o pagamento dos servidores públicos municipais, que está em atraso. De acordo com a ação, a cidade vem recebendo os repasses deste primeiro semestre normalmente, porém a administração do município não tem empregado os recursos corretamente, ocasionando o atraso frequente no pagamento dos servidores concursados, comissionados e contratados de todas as secretarias municipais. Além dos salários em atraso, o Sindicato dos Servidores Municipais de Madalena afirmou que ainda não foi pago o terço de férias devido aos professores e o mês de julho para todos os servidores efetivos. Quanto aos servidores comissionados e contratados, a situação é ainda mais delicada. Conforme documento encaminhado pelo prefeito, estas categorias até o momento ainda não receberam as remunerações relativas ao mês de junho passado, não havendo qualquer perspectiva quanto ao pagamento do mês de julho último. Conforme o MP, “a ausência de organização e critério da gestão municipal quanto à utilização dos recursos públicos para o pagamento em dia do funcionalismo público têm constituído verdadeira situação de calamidade, na medida em que se trata de verba alimentar, recurso imprescindível à subsistência dos servidores e de suas famílias”. Por conta disso, Madalena corre o risco de ter todos os serviços prestados à comunidade paralisados, pois a dívida com os servidores públicos gera o desabastecimento do comércio local e o empobrecimento da população. Fonte: Ceará Agora