A principal polêmica do projeto – a recuperação de áreas desmatadas às margens de rios – foi aprovada ontem
Brasília. A aprovação do novo Código Florestal ontem pela Câmara acirrou a divisão entre ruralistas e ambientalistas. Mesmo ganhando a votação ao aprovarem o substitutivo do deputado Paulo Piau (PMDB-MG), os ruralistas não se consideram vitoriosos. Eles entendem que o texto é um meio termo que atende aos produtores e aos ambientalistas.
A principal polêmica do projeto – a recuperação de áreas desmatadas às margens de rios – foi aprovada ontem. As propriedades rurais que têm rios com até 10 metros de largura terão de recuperar uma faixa de 15 metros a cada margem. Essa regra tem atenuantes para pequenas propriedades, obrigadas a recuperar uma extensão menor da vegetação nativa.
Isso significa que os ruralistas, apesar de exibirem maioria de votos na Câmara, perderam numa questão importante.
Antes do início da votação, o relator Paulo Piau teve de mudar mais uma vez seu texto porque a liberação da exigência de os produtores rurais recuperarem uma parte das Áreas de Preservação Permanente (APP), conforme queria, não podia ser levada adiante, pelas regras de votação. A exigência, aprovada na Câmara e no Senado, não poderia simplesmente desaparecer.
“O governo ganhou por W.O., por uma questão do regimento”, disse o relator. “Tem muita gente de cabeça baixa aqui”, completou Piau, que também é produtor rural e integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária.
O texto do relator foi aprovado por 90 votos de diferença, um voto a menos do que os ruralistas conseguiram em maio, na maior derrota política imposta à presidente Dilma Rousseff (PT) no primeiro ano de mandato.
Na ocasião, a Câmara dispensou os produtores rurais de recuperarem áreas desmatadas até 2008, o que foi considerado uma anistia aos desmatadores.
Sem citar pontos do texto do novo Código, o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, disse que partes do relatório poderiam ser “consertadas”. “Talvez alguma coisa ainda possa ser feita, mas não quero interferir no trabalho dos parlamentares”.
Destituição
O PV ainda entrou ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) com mandado de segurança com pedido de liminar para que o relator seja destituído da função por ser autor de projeto de lei que foi anexado ao código. O mandado foi distribuído para o ministro Luiz Fux dar parecer.
“É importante ressaltar que nós não aceitamos o relatório do deputado Piau, porque comete um retrocesso absoluto”, disse o líder do PV, deputado Sarney Filho. Anteriormente, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), indeferiu questão de ordem do PV, que pedia a substituição de Piau.
O texto aprovado pelo Senado recebeu 21 alterações do relator. A maior parte inclui pontos defendidos por ruralistas e sem as mudanças feitas a pedido do governo na versão que havia sido aprovada no Senado.
O texto não volta mais para o Senado. Dos 14 destaques (que poderiam mudar pontos específicos), quatro foram aprovados. A proposta segue agora para a sanção da presidente Dilma Rousseff, que tem direito de vetar o projeto na íntegra ou em partes. O texto-base foi aprovado com 274 votos a favor, 184 contra e duas abstenções.
O PT tentou convencer os parlamentares a rejeitar a versão de Piau, mas não obteve maioria. Isso porque o PMDB, segunda maior bancada da Câmara, e a bancada ruralista votaram em peso pelo relatório de Piau.
Mudanças
O texto diz que apicuns e salgados não serão consideradas como áreas de preservação permanente (APPs). Apicuns e salgados são áreas situadas ao longo do litoral, que podem ser utilizadas para o cultivo de camarão.
Foi retirada a regularização de empreendimentos de carcinicultura e de salinas com ocupação irregular ocorrida até 22 de julho de 2008. Desse modo, as produções nessas áreas continuam irregulares.
Foi suprimido do texto a obrigação de divulgar na internet os dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Do Diário do Nordeste
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