O governador do Ceará, Elmano de Freitas, anunciou nesta sexta-feira (23) que o Governo do Estado vai garantir o pagamento do reajuste de 5,4% para os professores da rede estadual de ensino. A medida acompanha o reajuste do piso nacional do magistério, anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e respeita a data-base da categoria.
Segundo Elmano, a mensagem com o reajuste será enviada à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) no retorno dos trabalhos legislativos, em fevereiro. “Quero parabenizar o presidente Lula pelo compromisso com o piso do magistério e garantir que, em fevereiro, encaminharemos a mensagem assegurando 5,4% de reajuste à categoria”, afirmou.
O governador reforçou que a iniciativa reafirma a política de valorização dos profissionais da educação no estado. “É assim que queremos fazer: valorizar, reconhecer e garantir o piso do magistério no Ceará”, declarou, agradecendo aos professores e professoras que, segundo ele, fazem do estado uma referência nacional em educação pública.
A secretária da Educação do Ceará, Eliana Estrela, também comentou o anúncio. Em vídeo divulgado nas redes sociais do governador, ela destacou o reconhecimento ao trabalho desenvolvido nas escolas estaduais. “Estou muito feliz de estar aqui neste momento, com o senhor reafirmando o compromisso com nossas professoras e professores, que nos orgulham tanto”, disse.
Reajuste do piso nacional do magistério
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou Medida Provisória que estabelece reajuste de 5,4% no piso salarial nacional dos professores da educação básica. Com isso, o valor passa de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63 em 2026, para jornada de 40 horas semanais.
A medida é válida retroativamente a 1º de janeiro e garante ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação de 2025 (INPC de 3,9%). A MP também altera a fórmula da Lei nº 11.738/2008, adequando-a ao novo Fundeb.
Pela nova regra, o reajuste anual será calculado pela soma do INPC do ano anterior com 50% da média da variação da receita real do Fundeb nos cinco anos anteriores, com piso mínimo igual à inflação. A mudança está alinhada à Meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE).
Estados e municípios deverão oficializar o novo valor por norma própria, utilizando recursos do Fundeb. O impacto estimado é de até R$ 8 bilhões nas contas locais.
O ato de assinatura ocorreu no Palácio do Planalto, com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e de representantes de entidades como CNTE, Consed e Undime.
A Frente Parlamentar Mista pela Educação celebrou a MP como uma solução imediata para garantir dignidade à categoria e afirmou que trabalhará pela aprovação rápida da proposta no Congresso Nacional, dentro do prazo de até 120 dias.
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Com informações da ASCOM
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