Candidatas a concurso público são obrigadas a comprovar virgindade

Para assumir os cargos da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo (SEE-SP), as candidatas com até 25 anos de idade precisaram responder a um requisito sobre relações sexuais e ainda apresentar declaração constando que “não houve ruptura himinal”. A exigência faz parte da lista de exames médicos para ingressar no cargo de agente de organização escolar, e foi aplicada às mulheres que se declararam virgens.

Segundo informações do Jornal O Globo, o Governo Federal condenou a medida do governo de São Paulo alegando que fere a Constituição. O edital do concurso foi publicado em 2012, e a obrigatoriedade do atestado é solicitada às mulheres que não quiserem se submeter a exames ginecológicos mais intrusivos, como o de colposcopia e o de colpocitologia oncótica, o Papanicolau. Não é a primeira vez que exigências como essas surpreendem candidatos selecionados em concurso público. Na Bahia e em Brasília houve casos semelhantes, condenados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ainda de acordo com informações publicadas no Jornal O Globo, a assessoria do governo de São Paulo declarou que é um erro afirmar que está sendo exigido qualquer laudo às candidatas como um suposto ‘comprovante’. Mas admitiu a necessidade, àquelas candidatas que não tenham iniciado a vida sexual, de apresentar um relatório de médico pessoal.

Fonte:  O Povo Online