Senador apresenta novo relatório ao Projeto do Jogo no Brasil

O senador Blairo Maggi (PR-MT)  apresentou a Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN), nesta quarta-feira (25), um novo relatório ao PLS 186/2014, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que trata da exploração dos jogos de azar no país.
A reunião foi antecipada para as 9h, devido a  sessão do Congresso Nacional convocada para as 12h e cancelada devido a prisão do senador Delcídio do Amaral. O relatório foi apenas lido, mas a matéria não foi apreciada devido a falta de quorum, pois a proposta é terminativa e é necessário quorum qualificado na Comissão especial.
Apesar de não ter havido pedido de vistas devido ao encerramento da sessão, a matéria será discutida na próxima reunião da Agenda Brasil.
Pelo novo substitutivo o senador apresentou importantes alterações ao primeiro relatório apresentado na semana passada. O texto define jogos de azar como jogo do bicho; jogo de bingo, presencial, online ou por meio de vídeo; e jogos de cassinos em complexos integrados de lazer ou online.
As modalidades definidas no projeto de lei são: jogo do bicho, jogos de bingo, videobingo, jogos eletrônicos (video-loteria) e jogos de cassino.
A proposta manteve a regulamentação e o credenciamento pela União e a fiscalização pelos Estados e Distrito Federal.
No caso do bingo, foram mantidas a capacidade mínima para 250 pessoas e a operação de videobingo. Foi introduzido o escalonamento de acordo com a população para a instalação de casas de bingos: 1 casa de bingo para cada 250 mil habitantes. Além disso, a proposta estabelece que a única modalidade de jogo eletrônico permitida nas casas de bingo será a de vídeo-bingo, limitando a instalação de no máximo 500 máquinas de vídeo bingo nas casas de bingo.
O BNL entende que a questão da arrecadação ainda terá que sofrer reajustes, pois ainda contém algumas distorções.