Senado poderá votar a legalização dos jogos de azar na próxima semana

O jornal O Estado de São Paulo informa que no Senado, securitização de dívidas, atualização da Lei de Licitações e legalização dos jogos de azar devem compor a pauta proposta pelo presidente Renan Calheiros

O plenário do Senado Federal não votou o substitutivo do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) ao PLS 186/14, que legaliza os jogos de azar no país. Infelizmente, ainda não existe acordo para apreciação da proposta. Haverá uma nova tentativa na semana que vem.

Na verdade, o presidente Renan Calheiros atendeu o regimento e realizou sessões consecutivas para encerrar debate da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, a PEC do Teto de Gastos e garantir a votação da proposta na próxima terça-feira (13), às 10h. O calendário de tramitação foi acelerado por meio da realização de sessões extraordinárias, dado que o Senado não teve sessões deliberativas na terça e na quarta. No Senado, estão programadas sessões não deliberativas para a manhã desta sexta-feira (9) e para a tarde da próxima segunda-feira (12).

Com apenas mais uma semana de funcionamento, Renan vai priorizar uma agenda de votações que foque na economia e nos interesses do Planalto. Ele deixa a presidência em fevereiro.

No Congresso, também presidido pelo peemedebista, os projetos a serem priorizados na reta final serão a conclusão da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2017, cujo texto base já foi aprovado, mas falta a apreciação de emendas; e a Lei Orçamentária Anual, que ainda está na Comissão Mista de Orçamento.

Legalização dos jogos

O jornal O Estado de São Paulo informa que no Senado, securitização de dívidas, atualização da Lei de Licitações e legalização dos jogos de azar devem compor a pauta. De acordo com o relator da proposta, Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), a legalização, e consequente taxação, dos jogos de azar deve render R$ 30 bilhões por anos aos cofres públicos. Na mesma linha, o projeto de securitização permite que a União, Estados e municípios vendam créditos de dívidas a instituições financeiras, recebendo pagamentos adiantados.

A Lei de Licitações é vista pelo governo como uma oportunidade de flexibilizar a permissão para obras e dinamizar o mercado, tornando os empreendimentos mais atrativos e fortalecendo o Programa de Parceria de Investimentos (PPI), outra aposta de receitas do governo.

Câmara pode aprovar primeiro

A vantagem está no fato de garantir mais tempo para o Plenário da Câmara dos Deputados apreciar e aprovar o PL 442/91. O texto da Câmara tem chances de ser votado ainda este ano. Existe um acordo com a Frente Parlamentar Evangélica para não votar a urgência e mérito antes da Comissão Geral, que será realizada na manhã próxima terça-feira (13). Mas nada impede que depois desta sessão a proposta seja apreciada e votada.

Fonte: http://www.bnldata.com.br/ Renan Calheiros

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Zeudir Queiroz

Aceji - Associação Cearense de Jornalistas do Interior em Diretor

Comunicador há mais de 30 anos, comanda o Jornal dos Municípios, que veio de um programa da Rádio Clube de Fortaleza (antiga Ceará Rádio Clube) para as páginas de internet.Atualmente exerce o cargo de diretor da Associação Cearense de Jornalistas do Interior (ACEJI), sendo também ex-presidente da instituição.

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