Participantes de audiência pública na Câmara dos Deputados defenderam, nesta quarta-feira (18), a legalização dos jogos de azar no Brasil. O debate foi promovido pela comissão especial responsável por analisar mais de dez propostas (PL 442/91 e outras) que tratam do tema.
Segundo o presidente da Loteria do Estado de Minas Gerais (Lemg), Henrique Pereira Dourado, o ideal é que a União autorize os estados e o Distrito Federal a explorarem modalidades como cassinos, bingos (tradicionais e eletrônicos) e jogos pela internet. Dourado destacou que muitos brasileiros buscam países vizinhos para jogar em cassinos: “Estamos tendo uma evasão de nossas divisas em virtude dessa demanda reprimida”.
O presidente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj), Sérgio Ricardo Almeida, afirmou que o jogo do bicho é uma realidade no País inteiro e deve ser legalizado. “Trata-se de uma modalidade de prognósticos, em que se escolhe um número e se sorteia, como a Mega-Sena. Por estar na ilegalidade, não temos acesso ao volume de vendas; assim, o dinheiro arrecadado não vai para os cofres do governo, não paga imposto e não gera emprego”, argumentou.
O dirigente da Loterj pediu ainda a liberação dos bingos por ser uma atividade que proporciona renda e muitos postos de trabalho: “O estado e o município sabem onde o bingo vai ser melhor para fomentar uma região ou parte da cidade”.
Loterias nos estados
Além disso, Sérgio Almeida defendeu um novo marco legal que autorize as loterias a atuar em todo o Brasil – segundo ele, apenas dois decretos sustentam a atividade a hoje. “A falta de uma legislação foi responsável por fechar a maioria das casas lotéricas nos estados. Não podemos perder fontes de arrecadação”, lamentou.
Almeida quer que a legislação dê mais autonomia a estados e ao Distrito Federal na gestão de suas loterias: “Respeitamos a Caixa Econômica Federal, mas ela tem a função estruturante dos grandes projetos nacionais; nós [loterias estaduais] ajudamos as entidades, as organizações”.
De acordo com o advogado da Associação das Loterias Estaduais, Roberto Carvalho Brasil Fernandes, a Constituição Federal não estabelece o monopólio da União sobre a exploração dos serviços de loterias, e, por isso, nada impede o funcionamento dos jogos estaduais. “Não se pode acusar as loterias estaduais de contravenção penal”, frisou.
Papel social
Henrique Dourado sustentou que as loterias têm um papel social. O dirigente ressaltou que a loteria mineira ajuda na construção de estádios de futebol, creches e hospitais. “Ela é um exemplo de empresa pública altamente rentável, geradora de receitas e empregos; é um centro de arrecadação de recursos para a saúde, o esporte, a segurança publica e o desenvolvimento social”, apontou.
O vice-diretor da Lemg, Ronan Edgard dos Santos Moreira, acrescentou que a entidade está pensando em algum novo produto para auxiliar as vítimas da tragédia de Mariana (MG): “Apesar de ser uma ajuda pequena, poderá salvar vidas.”
Roberto Carvalho concordou que as loterias estaduais sempre estiveram voltadas às demandas sociais: “Elas são eficientes porque os recursos têm destino nobre e atendem, de forma bastante rápida, às pessoas mais necessitadas”.
Limites
O deputado Diego Andrade (PSD-MG), um dos idealizadores da audiência pública, ressaltou o objetivo da comissão especial sobre o tema: “Vamos continuar com o jogo ilegal ou vamos fazê-lo legal? O grande desafio é colocar limites; ninguém quer que o Brasil se torne o país da jogatina”, comentou. Conforme o parlamentar, quase R$ 2 bilhões estão saindo do País com apostas de internet.
O presidente da comissão especial, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), informou que o colegiado deverá ouvir nas próximas semanas representantes do governo e defensores dos cassinos no Brasil. (Agência Câmara – Luiz Gustavo Xavier)
Fonte: http://www.bnldata.com.br/
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