Possível ganho com impostos sobre a atividade e perigo de aumento do número de viciados em jogatina e do crime de lavagem de dinheiro divide a opinião dos parlamentares quanto ao tema
Proposta que conta com simpatia de pelo menos três influentes ministros do governo interino de Michel Temer, a legalização dos jogos de azar no Brasil pode ser votada até a metade do mês pelo Senado. As articulações entre os apoiadores da ideia — entre eles, os ministros do Turismo, Henrique Eduardo Alves, da Agricultura, Blairo Maggi, e da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima — avançaram nas últimas semanas e, segundo o autor do projeto, senador Ciro Nogueira (PP-PI), o texto deve ser examinado em plenário até o dia 15 de junho. A permissão valeria para cassinos, bingos, máquinas caça-níqueis e jogos pela internet.
O tema é polêmico e divide os parlamentares entre aqueles que enxergam na liberação oportunidade de geração de empregos e aumento da arrecadação de impostos e os que preveem o crescimento do crime organizado e dos casos de pessoas viciadas no jogo. Segundo Nogueira, que se baseia em estudos de entidades ligadas ao setor, o Brasil deixa de arrecadar cerca de R$ 20 bilhões anuais por não regulamentar a atividade. O valor equivale a quase 50% do que o país recolheria por ano com a aprovação do retorno da CPMF, por exemplo.
— O projeto que apresentamos prevê a criação de contribuição social sobre jogos de azar. Isso vai ser feito por meio de lei complementar, e várias áreas poderão receber esses recursos arrecadados, entre elas saúde, previdência e assistência social. Tenho certeza de que a legalização trará uma série de benefícios para a sociedade — afirma Nogueira.
Defensores da medida também apontam alta na geração de vagas de emprego
Outro argumento dos defensores da ideia é a abertura de novos polos de desenvolvimento do turismo, com resorts e hotéis podendo explorar cassinos e bingos. O ministro do Turismo declarou em diversas ocasiões que a iniciativa tem a simpatia de Temer, embora o presidente interino ainda não tenha falado abertamente sobre o tema.
— É uma indústria que movimenta US$ 450 bilhões por ano no mundo. O Brasil está muito atrasado, poderíamos gerar 500 mil novos empregos com a legalização. O nosso lobby é pelo jogo legal, para que o governo crie uma agência reguladora e o jogo saia da clandestinidade, o que só interessa a poucos — defende o presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal, Magno José Santos de Sousa.
Contrários à proposta alertam para facilitação do crime e risco à saúde
Apesar de ter sido avalizado pelas comissões, o projeto ainda encontra resistência no Senado e também na Câmara. Lasier Martins (PDT-RS) é um dos que critica a proposta. O senador considera que o país deve buscar outros caminhos para aumentar a arrecadação, e não explorar a jogatina. Na Câmara, as principais ressalvas são feitas pelas bancadas conservadoras, como o grupo de deputados ligado a religiões — entre eles, o presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
— A saída para o país é pela educação, e não pelo jogo. Vai ser um local de lavagem de dinheiro como nunca. O Brasil ainda tem muita gente marginalizada que, entrando no vício, pode ficar ainda pior. Não temos cultura apropriada para o jogo em razão da situação financeira da população. Não acredito que seja o momento de analisar uma proposta dessas — comenta Lasier.
Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 3% dos apostadores enfrentam dificuldades relacionadas ao jogo, como endividamento, e outros 2% seriam efetivamente viciados. A liberação da atividade e a consequente proliferação de casas de jogos poderiam aumentar o número de casos no país, segundo a avaliação de especialistas na área. Haveria ainda risco de se abrir caminho para crimes como a lavagem de dinheiro, já que donos de bingos e cassinos poderiam colocar em circulação nos estabelecimentos dinheiro de origem ilegal.
— Algumas pessoas usam a Caixa para dizer que jogo de azar já existe. Mas o tipo explorado pela estatal não traz tendência de compulsão como bingos e caça-níqueis, que incitam a pessoa a repetir apostas em curto espaço de tempo, algo que não é possível nos jogos da Caixa. No caso da legalização, com certeza, aumentariam os casos de compulsão, e nem o nosso sistema de saúde está aparelhado para enfrentar isso. Além disso, o jogo é uma porta para o crime — comenta o promotor José Francisco Seabra Mendes Júnior, que chefiou, entre 2009 e 2013, a força-tarefa do Ministério Público Estadual em combate ao jogo ilegal.
Carência de estrutura logística e penas brandas esvaziam fiscalização
Considerada apenas contravenção penal pelas leis brasileiras, a exploração dos jogos de azar tem sido combatida de maneira tímida pelos órgãos de segurança pública no Rio Grande do Sul nos últimos anos. O maior problema, alegado tanto pela Brigada Militar quanto pela Polícia Civil, é a falta de estrutura para reprimir a atividade, agravada pela fragilidade da legislação, que impõe penas brandas àqueles que se beneficiam de bingos e máquinas caça-níqueis. O sucateamento das polícias e os impeditivos legais tornam o combate ao jogo ilegal quase ineficiente.
— Temos muitas deficiências. Hoje, a grande praga é a máquina caça-níquel. Se for fazer apreensão, tenho de retirar os equipamentos e colocá-los em algum lugar. Preciso de um caminhão, de gente para carregar. Essa logística não tenho. Por isso, as operações que fazemos hoje em dia são esporádicas, pontuais — explica o titular da Delegacia de Polícia Regional de Porto Alegre, Cleber Ferreira.
A polícia não tem levantamento exato de quantos estabelecimentos exploram o jogo ilegal no Estado, mas admite que são muitos. Durante mais de 11 anos — entre 2002 e 2013 —, o Ministério Público Estadual (MP) manteve força-tarefa de combate aos jogos ilícitos, com equipe destinada exclusivamente a isso. No período, foram recolhidas mais de 50 mil máquinas caça-níqueis, fechadas 2.567 casas de jogos e 183 bingos. Convencido de que seria mais útil realocar os profissionais do grupo para reprimir outros crimes, o MP desativou a mobilização. Depois disso, o número de operações despencou.
— Você precisa de gente para carregar equipamentos, de depósito, de uma logística que nós tínhamos. Essa talvez seja uma das grandes dificuldades atuais. Nosso trabalho era repetido exaustivamente, porque fizemos a opção de descapitalizar o contraventor. A ideia era de, se possível, sempre que uma casa reabrisse, fossemos lá novamente fazer apreensões — explica o promotor de Justiça José Francisco Seabra Mendes Júnior, que chefiou, entre 2009 e 2013, a força-tarefa do MP.
Diante das barreiras, em vez de recolher as máquinas, os policiais apreendem dinheiro e removem as placas-mãe dos computadores — nas quais estão os softwares com jogos. O processo, reconhece o delegado Ferreira, é insuficiente, já que “duas horas depois” alguns reabrem:
— Fecha de manhã e, à tarde, está igual.
ENTREVISTA
“O jogo é sorte para alguns e azar para quase todos”, diz integrante do Movimento Brasil sem Azar
Paulo Fernando Melo, integrante do Movimento Brasil sem Azar, alega que a liberação dos jogos pode aumentar número de viciados em jogatina e abrir caminho para facilitação do crime de lavagem de dinheiro.
Por que o senhor é contra a legalização dos jogos de azar?
O jogo não traz riquezas, não aumenta o Produto Interno Bruto (PIB) do país. O dinheiro apenas sai do seio da família e vai direto para o bolso dos empresários. O jogo não vem sozinho, ele vem acompanhado do narcotráfico, da prostituição, da lavagem de dinheiro. E, assim como temos os narcóticos anônimos e os alcoólicos anônimos, existem os ludopatas anônimos, pessoas que perdem todo o seu patrimônio no jogo, perdem tudo. A legalização também seria maneira de políticos fazerem caixa 2 de campanha. Hoje, existe uma máfia do videopoker, dos bingos, dos cassinos. Por isso existe tanta pressa.
Defensores da legalização dizem que hoje a fiscalização é falha. Por que a repressão não funciona?
Falta vontade política dos governantes. Muitas vezes, as polícias militares e a Polícia Civil não fazem o combate por isso. Hoje, há diversos parlamentares que enchem o peito para falar do jogo. Essas pessoas acabam travando o combate. Estamos vivendo um retrocesso com a perspectiva de aprovação do projeto. O relator da proposta agora é ministro (da Agricultura, Blairo Maggi) e o outro defensor é ministro do Turismo (Henrique Eduardo Alves). O lobby é muito grande.
Contrários ao projeto afirmam que haveria elevado custo social ao país com a legalização. Por quê?
Quando os bingos foram fechados, o mercado se adequou. As pessoas se adequaram. Não acredito que a legalização vá trazer tantas oportunidades de trabalho como dizem por aí. O que vai acontecer é a destruição do poder familiar.
A pessoa vai gastar com a falsa ilusão de ficar rica, mas o jogo é sorte para alguns e azar para quase todos. Quem ganha são os empresários. Já temos os jogos legais comandados pela Caixa. Que permaneça assim.
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ENTREVISTA
“Lavagem de dinheiro e abertura ao crime é falácia”, diz presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal
Magno José Santos de Sousa, presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal, defende que a liberação dos jogos de azar traria aumento de arrecadação com impostos sobre a atividade e facilitaria o controle e a proteção dos jogadores.
Por que o senhor é a favor da legalização dos jogos de azar?
Além de todas as vantagens na questão de investimento, criação de vagas e formalização dos atuais empregos de quem trabalha na ilegalidade, tem a questão fiscal: o governo vai passar a arrecadar e os atuais jogadores terão mais proteção. As pessoas usam argumentos como a lavagem de dinheiro, a abertura para o crime organizado, mas isso é falácia. Fica parecendo que o Brasil não tem jogo, que tudo vai começar a partir da legalização. O jogo ilegal movimenta cerca de R$ 20 bilhões por ano no país. Precisamos tratar essa questão fora da ideia pragmática e religiosa.
Defensores da legalização dizem que hoje a fiscalização é falha. Com a aprovação, o que mudaria?
O mundo inteiro conseguiu resolver o problema da fiscalização e do controle. Acho muito difícil que o Brasil não consiga. Temos mecanismos para controlar 14 mil lotéricas. A Caixa controla tudo. O sistema de Imposto de Renda do Brasil é um dos mais eficazes do mundo. O jogo com a tecnologia que tem é muito fácil de controlar. Hoje, é muito mais fácil lavar dinheiro do que se for legalizado.
Como fica o elevado custo social ao país que haveria com a legalização, alegado por quem é contrário ao projeto?
Quantos jogadores patológicos temos no Brasil? Ninguém sabe. Você só pode controlar o comportamento se tiver o jogo na legalidade. Existem mecanismos que estão funcionando bem, como o sistema de autoexclusão. Alguém pode denunciar que a pessoa está viciada, em alguns casos ela própria, e ela perde acesso ao jogo. O jogador patológico é o que as casas de aposta não querem ter. Eles não dão lucro e causam danos à sociedade. Além disso, podem ser realizadas campanhas sobre jogo educativo. Os Estados Unidos têm quase 2 mil cassinos. Será que todos os americanos são viciados? (Zero Hora – Juliano Rodrigues)
Fonte: http://www.bnldata.com.br/
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Não precisamos de jogos de azar como já diz o nome porque nós o povo já temos o azar de termos políticos corruptos que estão querendo levar vantagens também as custas da miséria do pobre,aposentado jogador já que a Petrobrás já não lhes favorece mais o pobre e o aposentado são as presas mais fácil pra esse tipo de atividade desumana que adoece,empobrece e acaba com os sonhos das pessoas de comprar um carro, fazer uma reforma em duas casas dar uma vida melhor para seus filhos, as pessoas que jogam não gastam com nada disso não guardam um dinheirinho na poupança e se tem algum tambemuda para sustentar o vício do jogo o que comparado as drogas pode até ser pior porque acaba com o poder aquisitivo de compras e acaba com a vida financeira e psicológica dos pobres viciados em jogo .contraem dívidas e disimam sus famílias pondo as a passar necessidades ,deixam de comprar uma roupa para si ou para os filhos, deixam o lazer com a família deixam de consumir na indústria e no comércio Esses 25 bilhões que o governo fiz que vai arrecadar vai deixar de ir para o comércio e indústria para girar só em função das casas de jogos com esse dinheiro todo que poderia ser consumido na indústria e no comércio vai servir para os donos das casas enriquecerem ilicitamente e fazer com que a lavagem de dinheiro e corrupção fiquem soltas nas casas de bingo porque esse dinheiro que vai faltar para ser consumido na ind e com ou em outras atividades se ficar girando nos bingos vai causar mais desempregos e muito mais portas se fecharão e maistrabalhadotes serão demitidos ,então o governo emprega nos bingos e desemprega fecha mais portas na indústria e comércio acham que compens ganhar seu salário as custas da desgraça dos outros ou ter um emprego digno só quem vai lucrar com isso são os corruptos interessados na abertura dos jogos porque o povo vai perder o que tem e o que não tem ingno desumano são esses políticos