Presidente do Senado anuncia inclusão do Projeto da Legalização dos Bingos na pauta

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, anunciou nesta terça-feira (7) que incluirá na pauta do Plenário dois projetos que podem reforçar o caixa dos estados. O primeiro regulamenta a securitização das dívidas, e o segundo libera a realização de jogos de azar. Eunício participou de uma reunião em Brasília com a presença de governadores e vice-governadores de 13 unidades da Federação.

Eunício Oliveira, entretanto, impôs uma condição para que a regulamentação dos jogos de azar seja colocada em pauta: — A minha condição é que o resultado dos impostos vá diretamente para um fundo de segurança pública e outra parcela seja vinculada à saúde pública

A securitização está prevista no projeto de lei do Senado (PLS) 204/2016, do senador José Serra (PSDB-SP). O texto permite à administração pública vender ao setor privado o direito sobre créditos parcelados administrativa ou judicialmente. O parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR) aguarda votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)

Polêmicas

Já o PLS 186/2014, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), autoriza a exploração dos jogos de azar em todo o território nacional. O relatório do senador Benedito de Lira (PP-AL) prevê a cobrança de impostos sobre as apostas, a serem feitas inclusive por meio de aplicativos de celular. A arrecadação seria dividida entre estados e municípios.

O presidente do Senado reconhece que as matérias são polêmicas. Mas defende a votação dos dois projetos.

— Matérias polêmicas têm que ser decididas pelo Plenário. Não podemos ficar com hipocrisia. Se o projeto é polêmico, temos que pautar, fazer o debate transparente e encontrar a convergência –— disse.

Eunício Oliveira, entretanto, impôs uma condição para que a regulamentação dos jogos de azar seja colocada em pauta:

— A minha condição é que o resultado dos impostos vá diretamente para um fundo de segurança pública e outra parcela seja vinculada à saúde pública. Os impostos não vão para o Tesouro. Não vão fazer superávit primário ou qualquer outra coisa — afirmou.

Fonte: Agência Senado

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Zeudir Queiroz

Aceji - Associação Cearense de Jornalistas do Interior em Diretor

Comunicador há mais de 30 anos, comanda o Jornal dos Municípios, que veio de um programa da Rádio Clube de Fortaleza (antiga Ceará Rádio Clube) para as páginas de internet.Atualmente exerce o cargo de diretor da Associação Cearense de Jornalistas do Interior (ACEJI), sendo também ex-presidente da instituição.

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