MPCE pede paralisação imediata de trenzinhos da alegria

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) solicitou nessa terça-feira, 29, a paralisação imediata dos serviços de entretenimento conhecidos como trenzinhos da alegria em Fortaleza, alegando a falta de regularização e de segurança dos transportes.

A pena para o descumprimento da medida é de multa diária de R$ 10 mil. A ação cautelar preparatória apresentada pelo MPCE, por meio da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, pede a regularização dos trenzinhos, para adequação às normas de segurança.

Foram acionados o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE); a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC-CE); a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) e as empresas que oferecem o serviço de transporte recreativo.

A ação do MPCE cita, além da falta de regulamentação específica, o descumprimento às normas de trânsito pelos veículos. O promotor de Justiça, Luciano Tonet argumenta que há falta de segurança para passageiros, que não usam cinto de segurança, e para funcionários animadores, que ficam em pé e do lado de fora dos trenzinhos.

“Os acidentes são constantes, o que comprova o risco para a integridade física dos usuários, especialmente crianças e adolescentes”, diz o promotor. “A falta de uma estrutura de regulamentação específica para essa modalidade de fretamento certamente limita as ações de controle e contribui para situações de insegurança.”

No dia 19 deste mês, um trenzinho da alegria tombou na avenida Engenheiro Santana Júnior, deixando passageiros e funcionários feridos. O veículo levava pessoas para uma festa de Pré-Carnaval.