Legalização de bingos pode ser votada em sessão extraordinária da Câmara Federal

Questão antiga que tramita na Câmara Federal, o projeto de Lei 2944/04, que regulamenta a exploração dos jogos de bingo no Brasil, também faz parte do acordo do acordo para votação em sessão extraordinária. Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em setembro deste ano, a lei regulamenta os jogos de Bingo, vídeobingos, videojogos e caça-níquéis.

Os jogos de bingo e as máquinas caça-níqueis estão proibidas no Brasil desde 2004 e de lá para cá já causou muita discussão entre deputados, donos e funcionários de bingos e muitas prisões devido aos cassinos clandestinos que funcionam no Estado e em várias partes do país.

Segundo Regis de Oliveira, relator, haverá o controle de possíveis ilegalidades. “O projeto prevê uma participação ativa da Receita Federal, que vai fiscalizar as máquinas periodicamente para saber a receita que cada empresa tem. Não vai haver possibilidade de criminalidade. Criminalidade há hoje”, disse, ele na época da aprovação.

A maioria dos parlamentares apoiou o parecer e ressaltou que a medida gerará empregos. Um dos argumentos é que a regulamentação da atividade econômica resgatará cerca de 320 mil empregos que foram perdidos com a proibição dos jogos de azar no País.

De acordo com o relator, 17% dos tributos arrecadados com os jogos serão destinados à área social.

O projeto prevê também que as casas sejam mantidas a uma distância mínima de escolas e uma mesma empresa poderá explorar até três casas de bingo.

Clandestinos

Mesmo proibidos desde 2004, este ano a Polícia fechou alguns “cassinos” clandestinos na Capital e apreendeu centenas de máquinas caça-níquel tanto em Campo Grande quanto no interior. Em março, uma operação apreendeu 25 caça-níqueis em cassino clandestino perto do shopping.

Na ocasião outras 30 máquinas foram encontradas em bairros da Capital em mais uma operação onde a polícia flagrou a exploração ilegal da jogatina.

Outras votações

Também faz parte do acordo de votação extraordinária o quiPLP 591/10 reajusta os valores das tabelas de enquadramento do Supersimples, inclui novos setores nesse regime de tributação simplificada para micro e pequenas empresas e cria um parcelamento automático das dívidas desses empresários.

Fonte: Midiamax

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Zeudir Queiroz

Aceji - Associação Cearense de Jornalistas do Interior em Diretor

Comunicador há mais de 30 anos, comanda o Jornal dos Municípios, que veio de um programa da Rádio Clube de Fortaleza (antiga Ceará Rádio Clube) para as páginas de internet.Atualmente exerce o cargo de diretor da Associação Cearense de Jornalistas do Interior (ACEJI), sendo também ex-presidente da instituição.

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