Jogos de azar: como fica a tramitação do PL 442/91 depois da aprovação do requerimento de urgência?

Foi aprovado o requerimento de urgência que permite a dispensa de exigência de formalidades regimentais. Depois de aprovada a urgência a proposta pode ser pautada a qualquer momento, o que vai acontecer após a votação da PEC 200/2016, que garante isenção de IPTU para os templos mesmo que alugados. Conforme acordado na reunião de líderes, nesta quinta-feira (16) será apresentado o relatório com parecer do deputado Felipe Carreras e debatida a matéria pelos parlamentares inscritos previamente. A partir da aprovação do requerimento de urgência, é permitida a apresentação das emendas de plenário. São necessárias 103 assinaturas ou apoio dos líderes partidários. Através de acordo de líderes, o PL 442/91 não será votado nesta sessão legislativa, ela será discutida e retornará em fevereiro para votação do mérito. Outro acordo, foi que não se encerrasse a discussão para que o projeto de lei possa receber emendas até o seu retorno a pauta em fevereiro de 2022. Este procedimento, permite que a proposta possa ser aprimorada até a sessão de votação. A matéria será debatida por 18 parlamentares, sendo cinco contrários ao PL 442/91 e 13 a favor da proposta. O mais importante foi a votação da urgência, porque são necessários 257 votos para sua aprovação. Fonte: https://bnldata.com.br/