O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), criou um grupo de trabalho para discutir a legalização dos jogos de azar, no último dia 9. A ideia é retomar um projeto de lei apresentado em 1991 que pretende legalizar e regulamentar as atividades de cassinos, jogo do bicho e bingos no país.
O assunto, entretanto, ainda é alvo de resistência. Em conversa com a Exame, o relator do grupo de trabalho, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), detalhou o que tem sido discutido entre os deputados. Veja os principais pontos:
Qual é a importância desse projeto que está sendo retomado pelo grupo de trabalho?
Eu sempre tive uma atuação muito grande voltada ao turismo nacional, e sempre foi falado dos cassinos integrados de resorts, que são investimentos robustos, produtos turísticos que geram emprego e renda. Na Comissão de Turismo, isso sempre foi um ponto colocado nesta legislatura. Com um grupo que sempre foi entusiasta desses cassinos de resorts, a gente levou o tema ao presidente Arthur Lira e a gente acha que, nesse retorno do turismo internacional, é importante o Brasil ter esse tipo de investimento.
Acham que seria um bom momento, devido à crise?
Sem dúvida. Está precisando gerar emprego e oportunidades. A gente tem esse tipo de empreendimento nos Estados Unidos, no Canadá, no México. Isso acontece em grandes nações na Ásia, América do Sul, Central, do Norte, na Europa. Por que o Brasil vai ficar de fora?
A ideia é legalizar todos os tipos de jogos de azar?
A gente está com foco nos cassinos integrados de resorts e vai abrir discussão sobre outros jogos. Há 300 sites de apostas com cassino online, e isso não está regulamentado. Não está gerando nenhum tipo de imposto, está indo tudo para fora do Brasil. Sobre o jogo do bicho: parou quando? Qual é a periferia do Brasil que você não vê? Está gerando emprego? Será que, se for regulamentado e fiscalizado, não poderia ser uma opção? Talvez. A gente vai abrir uma discussão sobre isso.
O MPF já se manifestou contra a legalização dos jogos de azar, e um dos argumentos é que não há mecanismos previstos para fiscalização eficiente. Como pretendem resolver esse problema?
Vamos ter agendas e conversas com o MPF, com vários setores ligados à segurança, à economia, ao turismo. Vamos fazer todas essas visitas e, a partir do diálogo, estabelecer os prós e os contras. A gente quer entender quais são as barreiras, o porquê delas, se tem algo a ser superado, quais os obstáculos para tentar, a partir daí, ter algum norte.
Qual seria o mecanismo previsto para fiscalização, que é uma das preocupações do MPF?
A gente está discutindo, mas imagino que com tecnologia você consegue rastrear, acompanhar tudo. A gente está no mundo do pix, um mundo em que, cada dia que passa, as coisas estão mais digitais. É melhor estar do jeito que está, fazendo vista grossa, ou melhor regulamentar, acompanhar e fiscalizar?
A fiscalização ficaria a cargo de quem?
Ainda não temos relatório pronto, estamos há 15 dias com o grupo de trabalho funcionando. Mas a ideia é termos uma agência que faria esse tipo de acompanhamento. E pode ter várias instituições e entidades participando. A gente acha que tem como ser por meio de uma agência reguladora que acompanhe, tenha ferramentas, com participação do MPF, da PF, de setores de segurança.
Há algum levantamento de quanto seria possível arrecadar com a tributação dos jogos?
Não tenho esse número ainda, mas falam, por exemplo, que Portugal arrecada, se não me engano, com seis grandes cassinos, num país de 10 milhões de habitantes, que não se compara com os atrativos e a diversidade que o Brasil tem, algo em torno de 5 bilhões de euros ao ano. Imagina o que o Brasil está deixando de arrecadar.
Para onde iria esse dinheiro?
Tudo está sendo discutido. Em um jogo de fortuna e de aposta, como da Caixa, parte de tudo que é gerado vai para esporte, cultura e até Cruz Vermelha recebe. Por que não parte desses impostos ir para financiar esportes, saúde, educação, cultura? A própria segurança nacional, organismos de fiscalização e controle.
Acredita que o presidente Arthur Lira está disposto a pautar o tema?
A sinalização, ao instalar o grupo de trabalho, é de que ele quer pautar. Agora o que o tem feito é tirado a temperatura da Câmara, dos líderes, dos parlamentares, saber se o assunto vai evoluir. Por exemplo, na reforma do IR, ele foi e voltou, passou um mês para votar. Tudo é uma costura. Ele é simpático à ideia, tanto que topou instalar e já nomeou o relator.
Qual a maior dificuldade?
O assunto trata de inúmeros setores, é muito segmentado. Não adianta criar uma regra, um critério, e não ter os grandes investidores que vão gerar emprego e renda. É tentar conseguir um texto equilibrado, que tenha como premissa básica a questão da segurança, das ferramentas de controle.
O governo está aberto à ideia? Tem conversado?
Temos sinalizações que o governo quer conversar e existem pessoas do governo que são favoráveis. (Exame – Alessandra Azevedo, de Brasília)
Com informações do site: https://bnldata.com.br/
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