Comissão do Senado aprova legalização dos jogos de azar

O senador Benedito de Lira (PP-AL) apresentou nesta quarta-feira (8) relatório pela aprovação do PLS 186/2014, que autoriza a exploração dos jogos de azar. Após a leitura resumida das 50 páginas do voto, o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Edison Lobão (PMDB-MA), concedeu vista coletiva à matéria. O projeto estará novamente em pauta na próxima reunião.

O projeto é do senador Ciro Nogueira (PP-PI). O relator é favorável na forma de um substitutivo. O texto de Benedito de Lira legaliza, para maiores de 18 anos, jogo do bicho, bingo, vídeo-bingo, apostas esportivas e não esportivas e cassinos on line ou em complexos de lazer integrados.
O relatório determina a criação de uma contribuição com alíquotas de 10% ou 20% a serem cobradas de quem obtiver o credenciamento para explorar a atividade. A União deve repassar 30% do dinheiro aos municípios e outros 30% aos estados e Distrito Federal, para serem aplicados obrigatoriamente em saúde, previdência e segurança.
— Em virtude da situação orçamentária gravíssima por que passam os entes federados, é urgente que os novos recursos arrecadados sejam também partilhados de forma semelhante ao que ocorre em relação a outros tributos — defendeu o relator.

Imaginário

Benedito de Lira afirmou que os jogos sempre fizeram parte do “imaginário da civilização”. Para ele, a longa proibição de 75 anos no Brasil levou a que se rotulasse a prática como uma questão moral, o que dificulta o debate sobre a lei.
— A medida pretende retirar os jogos da informalidade e ilegalidade, permitindo que os operadores sejam empresários e contribuam com a atividade econômica brasileira. Ao mesmo tempo vai promover o incremento da arrecadação de impostos — defendeu.

Governadores

O assunto é polêmico e deve enfrentar resistências. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) é um dos que já se manifestaram contra. A princípio, ele não queria que a proposta sequer fosse lida nesta quarta-feira, visto que não estava inicialmente na pauta.
A legalização do jogo voltou com força no noticiário nacional após reunião de governadores com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira. No encontro, sugeriram a liberação da atividade, com a consequente destinação de impostos à área de segurança pública.

Fonte: http://www.bnldata.com.br/

Sobre
Últimos Posts

Zeudir Queiroz

Aceji - Associação Cearense de Jornalistas do Interior em Diretor

Comunicador há mais de 30 anos, comanda o Jornal dos Municípios, que veio de um programa da Rádio Clube de Fortaleza (antiga Ceará Rádio Clube) para as páginas de internet.Atualmente exerce o cargo de diretor da Associação Cearense de Jornalistas do Interior (ACEJI), sendo também ex-presidente da instituição.

Últimos posts por Zeudir Queiroz (exibir todos)