A reportagem da Agência Reuters ‘Caixa Econômica planeja IPOs em 2017; vai criar negócio para operar cassinos’ – que repercutiu nas principais mídias econômicas e sites como o UOL Economia, Época Negócios, Correio do Brasil, Mídia Bahia, entre outros –, informando que a Caixa Econômica Federal planeja listar empresas na Bolsa em 2017 para operar as loterias instantâneas e uma unidade para explorar cassinos, bingos e jogo do bicho é uma estratégia do lobby para garantir que o banco fique responsável por todas as operações de jogos depois da legalização pelo Congresso nacional.
A reportagem ‘Caixa avança com IPO da área de seguridade’ veiculada no O Globo desta quinta-feira (8) com uma entrevista do presidente da instituição, Gilberto Occhi é bem mais esclarecedora.
Apesar da Caixa contar com a simpatia de alguns parlamentares e de alguns setores do governo, o banco não deverá ser a operadora de todas as modalidades que estão sendo legalizadas. O substitutivo apresentado pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) na Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional (Agenda Brasil) do Senado Federal é um dos indicadores do papel da entidade com o jogo legalizado.
A Caixa será o agente operador das apostas esportivas e do jogo online através do mesmo conceito utilizado pela LOTEX e também atuará como operador financeiro através da centralização do controle financeiro.
Na qualidade de agente operador caberá à Caixa centralizar as contas correntes, movimentação financeira, aplicações financeiras e fundos garantidores, recolhimento de tributos e contribuições federais das empresas que atuarem na exploração comercial de jogos de azar, bem como outras eventuais competências pertinentes à atividade. Além disso, apoiar o processo e as atividades de fiscalização a serem exercidas pelo órgão federal responsável e outras atividades que lhe venham a ser atribuídas. A Caixa será remunerada para exercer estas atribuições pelos órgãos responsáveis pela supervisão, regulação e fiscalização através de contratos, convênios ou outros instrumentos jurídicos.
Cassinos e bingos
Ainda segundo o texto apresentado na Agenda Brasil pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) e, compete aos órgãos federais responsáveis, a serem designados pelo Ministério da Fazenda, a supervisão, a regulação e a fiscalização das atividades relacionadas aos jogos de azar. Neste caso estão incluídos as operações de bingos e cassinos. A Secretaria de Acompanhamento Econômico, do Ministério da Fazenda, será responsável pela administração, fiscalização, arrecadação e cobrança da Taxa de Fiscalização.
Jogo do bicho
Todos os jogos serão explorados pela União, com exceção do Jogo do Bicho, que por delegação, será transferido para os Estados e Distrito Federal.
Fonte: http://www.bnldata.com.br/
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