Governadores de pelo menos 15 estados pediram nesta terça-feira (7) aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), celeridade na tramitação do projeto que regulamenta jogos de azar na internet. Entre os governadores estava o do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão.
Segundo os governadores, os tributos cobrados seriam utilizados como receita para um fundo de segurança pública.
Na semana passada, representantes de 23 estados já haviam defendido, durante reunião em Rio Branco (AC), a criação de um Sistema Nacional de Segurança para combater o narcotráfico.
“Tratamos do tema da segurança, uma pauta importante da população. Neste caso, trabalharmos para sistematizar a votação da criação do sistema único de segurança do Brasil, e do outro lado, de um fundo, que tenha condições de receita, a partir da tributação de jogos pela internet”, afirmou nesta terça o governador do Piauí, Wellington Dias.
Também nesta terça, Eunício Oliveira afirmou não ter “nenhum problema” em colocar o projeto na pauta de votações, desde que haja pedido dos líderes partidários. Eunício defendeu, em seguida, que a proposta defina que os recursos arrecadados serão destinados também à saúde.
O projeto que regulamenta os jogos de azar na internet está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e foi apresentado por Ciro Nogueira (PP-PI).
Pelo projeto, caberá ao Banco Central estabelecer as regras de controle proibindo que as empresas autorizem pagamentos de débito e crédito para jogos na internet, assim como qualquer repasse de valores entre apostadores e fornecedores.
Nesta semana, o Senado e a Câmara adotaram como estratégia a votação de propostas relacionadas à segurança pública. Em reunião de líderes, Maia já definiu seis projetos para votação do plenário.
Projetos para segurança pública
Durante a reunião com Rodrigo Maia, os governadores disseram que tudo que for proposto para melhorar a segurança pública do país será “importantíssimo”.
“Poucas vezes vi o Congresso tão envolvido”, observou Pezão ao deixar o encontro dos governadores com o presidente da Câmara.
“Não adianta a gente achar que segurança pública hoje é só um problema dos governos estaduais, ela é um problema dos governos municipais, dos estaduais e principalmente do governo federal”, acrescentou,
Recuperação fiscal
Os governadores também pleitearam junto aos presidentes da Câmara e do Senado rapidez na votação da chamada “securitização” da dívida ativa e depósitos judiciais para pagamento de precatórios.
Tramitam na Câmara dois projetos que tratam da venda da dívida ativa da União com contribuintes, a securitização.
Na prática, com esse tipo de operação, o estado transfere direitos creditórios a uma companhia securitizadora estadual. Essa companhia vai ter cotas subordinadas que poderão ser vendidas para bancos, empresas ou pessoas físicas.
Os compradores dessas cotas antecipam ao estado os recursos devidos pelos contribuintes, mas com um desconto. Porém, quando as dívidas forem efetivamente pagas, são os cotistas que recebem.
Os governadores também fizeram um apelo para que seja apreciada proposta que trata do período para estados e municípios quitarem débitos pendentes de ações judiciais, os chamados precatórios.
“Esses dois temas são extramente importantes para os estados, para garantir fluxo de caixa ao final deste ano e no inicio do ano que vem. A aprovação, desses projetos permitiria aos estados fazer a negociação das suas dividas ativas”, apontou Rodrigo Rollemberg, governador do Distrito Federal.
Fonte: /g1.globo.com/
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