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Com o objetivo de evitar demissões dos trabalhadores por empresas em dificuldades financeiras, o governo criou, através de medida provisória (MP), o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), que vai permitir a redução em até 30% da jornada de trabalho, com diminuição proporcional de salários dos trabalhadores em períodos de crise.
A MP foi assinada na tarde de ontem (6) pela presidente Dilma Rousseff, após encontro com ministros e representantes de centrais sindicais. Embora passe a valer imediatamente com força de lei, a proposta será analisada e precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.
A medida prevê que a União complemente metade da perda salarial por meio do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Essa compensação está limitada a R$ 900,84, correspondente a 65% do valor do maior benefício do seguro-desemprego.
Período de adesão
O programa valerá até o dia 31 de dezembro de 2016. O período de adesão das empresas vai até o fim deste ano. Para definir quais setores e empresas estarão aptos a participar do PPE, o governo também criou um grupo interministerial que vai divulgar informações sobre os critérios, com base em indicadores econômicos e financeiros.
Segundo o ministro-chefe da Secretaria-Geral, Miguel Rossetto, as empresas não poderão demitir nenhum funcionário durante o prazo de vigência do programa, proibição que será mantida por, pelo menos, mais dois meses após o fim da vigência. As empresas poderão aderir ao programa por seis meses, prorrogáveis por mais seis.
As empresas e os trabalhadores deverão fixar a decisão em aderir ao PPE por um acordo coletivo específico, onde a empresa deverá comprovar situação de dificuldade. “É mais importante usar recursos públicos para manter o emprego do que para custear o desemprego. É um programa ganha-ganha, orientado claramente para manutenção do emprego em um período de crise”, afirmou Rossetto, acrescentando que o programa é aberto para qualquer setor da economia que tenha redução de emprego e renda.
Custos
Estima-se que o programa vai gerar um custo de R$ 100 milhões em 2015 e preservar o emprego de 50 mil trabalhadores com salário médio de R$ 2,2 mil. Segundo o governo federal, a medida estimula a produtividade com o aumento da duração do vínculo trabalhista e fomenta a negociação coletiva.
Fonte: Diário do Nordeste
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