A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, em sessão extraordinária remota realizada nesta terça-feira (16), projetos de lei que autorizam o Estado a comprar, de forma direta, 5,87 milhões de doses da vacina Sputnik V, disponibilizadas pela empresa russa, além do projeto que autoriza o Governo a pagar as contas de energia de empresas ou de microempreendedores individuais (MEIs) do setor de bares e restaurantes.
O deputado Júlio César Filho (Cidadania) pediu urgência na tramitação das mensagens, que foi aprovada pelos colegas, permitindo que pudessem ser aprovadas na mesma sessão. Para ele, a vacinação é fundamental para vencer essa batalha contra o coronavírus.
“Por isso, aprovamos essa importante matéria que tem o objetivo de reforçar o Plano Nacional de Imunização. A expectativa é de que o governo do Ceará adquira 5,87 milhões de doses. No total, os nove estados que compõem o Consórcio do Nordeste devem comprar 37 milhões de vacinas”, explica o parlamentar.
A vacina russa ainda precisa ser aprovada pela Anvisa. Só depois, como as demais já foram em caráter definitivo ou emergencial, é que ela poderá ser comprada pelos governos estaduais e municipais, além do próprio Governo Federal.
Julinho explica que o que ficou acertado com os russos é que as doses serão entregues em 4 lotes, com o primeiro com previsão de chegada ao Brasil ainda no primeiro semestre. As vacinas adquiridas pelo Governo do Ceará, juntamente com as adquiridas pelos outros oito estados do Consórcio Nordeste, irão reforçar o Plano Nacional de Imunização. Sendo assim, a distribuição das doses será feita pelo Ministério da Saúde.
Para o presidente da Casa, deputado Evandro Leitão (PDT), a compra virá como uma palavra de “esperança para os 9 milhões de cearenses”. A expectativa é que, no mais tardar nesta quarta-feira (17), o governador sancionará a mensagem, assinando em seguida o contrato de compra.
Conta de energia
Também foi aprovada matéria que autoriza o Governo a pagar as contas de energia de empresas ou de microempreendedores individuais (MEIs) do setor de bares e restaurantes. A medida faz parte do pacote de apoio econômico ao segmento.
Será publicado Decreto do Poder Executivo que definirá o período que será pago e os requisitos para recebimento do benefício. “Essa é mais uma medida do pacote de apoio ao segmento. Esse benefício foi definido com base no diálogo entre Legislativo, Executivo e o setor”, ressalta o líder do governo.
Projetos de parlamentares
Foram aprovados ainda dois projetos de autoria parlamentar.
O Projeto de Indicação 130/2019, de autoria da deputada Aderlânia Noronha (SD), que propõe ao Governo do Estado a criação do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Aderlânia Noronha explica que “o fundo visa financiar projetos e ações voltadas para a pessoa com deficiência, facilitando sua inclusão social e profissional. As pessoas com deficiências têm direito à igualdade de condições e equiparações de oportunidades, ou seja, a todas devem ser garantidos e preservados os seus direitos em bases iguais com os demais cidadãos”.
Também foi aprovado o Projeto de Indicação 03/2020, que dispõe sobre a permanência de acompanhantes nas Unidades de Terapia Intensiva (UTI) dos hospitais, Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e maternidades, da rede pública e privada e dá outras providências.
Por se tratarem de projetos de indicação, eles funcionam como sugestão ao Governo do Estado.
Calamidade
Foram ainda aprovados decretos de calamidade pública para mais 8 municípios. No total, são 106 nessa condição. Confira os municípios que decretaram calamidade ou estenderam a situação:
1 – SANTANA DO ACARAÚ
2 – ANTONINA DO NORTE
3 – JAGUARETAMA
4 – CARIÚS
5 – IBIAPINA
6 – TARRAFAS
7 – JUCÁS
8 – MARACANAÚ
9 – CHORÓ 
10 – IRAUÇUBA
11 – FORTIM
12 – SÃO GONÇALO DO AMARANTE
13 – NOVA OLINDA
14 – PARAIPABA
15 – QUIXELÔ
16 – CARIDADE
17 – UMARI
18 – CATUNDA
19 – FORTALEZA
20 – BOA VIAGEM
21 – AIUABA
22 – FORQUILHA
23 – MAURITI
24 – IPAUMIRIM
25 – ARARIPE
26 – SALITRE
27 – VÁRZEA ALEGRE
28 – CASCAVEL
29 – URUBURETAMA
30 – ARNEIROZ
31 – JAGUARUANA
32 – CEDRO
33 – CAPISTRANO
34 – ARATUBA
35 – UMIRIM
36 – BREJO SANTO
37 – ASSARÉ
38 – QUITERIANOPÓLIS
39 – PEDRA BRANCA
40 – SOLONÓPOLE
41 – QUIXERAMOBIM
42 – RUSSAS
43 – GROAÍRAS
44 – BARREIRA
45 – TURURU
46 – ARACOIABA
47- Icó 
48- Crateús
49- Santa Quitéria
50- Acarape
51- Altaneira
52- Barbalha
53- Barro
54- Baturité
55- Campos Sales
56- Guaramiranga
57- General Sampaio
58- Ibaretama
59- Independência
60- Porteiras
61- Potiretama
62- Quixadá
63- Quixeré
64- Sobral
65- Varjota
66- Pindoretama
67- Pentecoste
68- Paramoti
69- Parambu
70- Mombaça
71- Milhã
72- Milagres
73- Meruoca
74- Martinópolis
75- Itatira
76- Itapajé
77- Iracema
78- Senador Sá
79- Crato
80- Ipaporanga ♦️
81- Acopiara ♦️
82- Chorozinho♦️
83- Horizonte ♦️
84- Hidrolândia♦️
85- Itapiúna♦️
86- Itapipoca ♦️
87- Jaguaribe ♦️
88- Madalena♦️
89- Mulungu♦️
90- Ocara ♦️
91- Palhano♦️
92- Tamboril♦️
93- Trairi ♦️
94- Uruoca♦️
95- Camocim♦️
96- Redenção♦️
97- Tianguá♦️
98- Potengi♦️
99- Abaiara 
100- Amontada
101- Beberibe
102- Chaval
103- Croatá
104- Eusébio
105- Viçosa do Ceará
106- Fleicheirinha
Total de aprovados até agora: 106
Fonte: https://blogdoedisonsilva.com.br/
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