Os vereadores do Município de Paracuru denunciados por fraudes em licitações poderão, se eleitos, perder os mandatos após serem julgados e condenados por crime de improbidade administrativa.
A afirmação é da promotora de Justiça do Município, Elizabeba Rebouças, que, ao lado do também promotor Francisco Lucídio Queiroz Júnior, entrou com ação contra o atual presidente da Câmara de Vereadores, Carlos Alberto Castro (foto), e ex-presidentes do Legislativo, entre 2004 e 2011, por fraudes em processos de licitação.
Na lista, foram ainda denunciados João Gualberto Sales Neto, Gilvânia dos Santos Lima, José Haroldo Nascimento de Sousa e João Pessoa Vieira. Elizabeba disse, nesta terça-feira, em entrevista ao Jornal Alerta Geral (FM Canaã 104.3, Grande Fortaleza), que os indícios de fraudes foram confirmados a partir da análise de documentos dos processos licitatórios.
Elizabeba Rebouças Tomé Praciano destacou que na ação não foi constatado desvio de dinheiro pelos parlamentares. mas as fraudes nas licitãções são evidentes.
A promotora destacou também que a ação criminal contra os parlamentares já foi realizada pelo MP-CE e que todas as licitações de 2012 envolvendo os vereadores mencionados na ação estão sendo investigadas pelo órgão.
Durante a entrevista, a promotora Elizabeba Rebouças reafirmou que Ministério Público pede a condenação dos réus, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
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