MP do Ceará recomenda afastamento da presidente da Câmara Municipal de Caucaia

O Ministério Público do Estado do Ceará expediu recomendação pelo afastamento de Natécia Campos tanto do cargo de vereadora quanto de presidente da Câmara Municipal de Caucaia (RMF). O parecer é assinado pela promotora Margarida de Carvalho Barbosa, da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caucaia, em face de ação de improbidade administrativa movida pelo Partido Social Liberal contra a parlamentar. O PSL alega que Natécia Campos cometeu ilegalidades ao dar posse por duas vezes a Francisco Helber Vieira, que sequer foi diplomado pela Justiça Eleitoral – já que teve as contas de campanha desaprovadas. No despacho, a promotora afirma que “as provas são notórias e cristalinas, capazes de demonstrar indícios fundados de prática de ato de improbidade administrativa”. Para Margarida de Carvalho, caso Natécia permaneça no cargo poderá ser novamente eleita presidente da Câmara e estará apta a praticar a ilegalidade pela terceira vez. A promotora diz ainda que a parlamentar “passou por cima da Constituição Federal e do Código Eleitoral, desrespeitando a Justiça Eleitoral, desconsiderando a decisão que desaprovou as contas do referido candidato (…) para empossar pessoa estranha aos quadros da Casa Legislativa e que sequer juridicamente poderia ser considerado suplente de vereador.” Dito isto, Margarida de Carvalho “opina pelo afastamento cautelar da sra. Ana Natécia Campos Oliveira das funções de vereadora e de presidente da Câmara.” A presidente da Câmara Municipal ainda não se manifestou sobre o caso. Fonte: http://blogdoeliomar.com.br/