Justiça Eleitoral multa candidata a vice de André Fernandes por fake news sobre aborto

A candidata a vice-prefeita Alcyvania Pinheiro (PL), que compõe a chapa de André Fernandes (PL), foi condenada a pagar uma multa de R$ 5 mil por propaganda eleitoral irregular. A decisão foi tomada pelo juiz da 116ª Zona Eleitoral de Fortaleza, atendendo a uma representação da coligação de Evandro Leitão (PT). A condenação ocorreu após Alcyvania divulgar um vídeo onde acusava o Partido dos Trabalhadores (PT) e unidades de saúde municipais de promoverem a prática do aborto.

No vídeo divulgado durante a campanha, Alcyvania afirma que hospitais municipais estariam realizando abortos e que postos de saúde distribuiriam cartilhas incentivando o procedimento de forma caseira. Em sua defesa, a candidata argumentou que suas declarações refletiam uma “futurologia” baseada em “perspectivas subjetivas” e alegou estar exercendo sua liberdade de expressão.

Contudo, o juiz rejeitou esses argumentos, destacando que as acusações não possuíam embasamento. “Não há evidências de que o Partido dos Trabalhadores ou seu candidato tenham defendido ou promovido a prática de aborto em unidades de saúde”, afirmou o magistrado na sentença.

A decisão ressalta o compromisso da Justiça Eleitoral em combater a disseminação de desinformação durante o período eleitoral, reforçando a importância da responsabilidade no uso das plataformas de comunicação e a necessidade de preservar a veracidade dos discursos em um contexto de intensa polarização política.

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Com informações do Gcmais