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O vereador Leonelzinho Alencar (PTdoB) faltou, mais uma vez, à audiência convocada pelo Ministério Público, e que seria realizada na manhã de hoje, no gabinete do promotor de Justiça, Ricardo Rocha. Com isso, Ricardo Rocha remarcou para a próxima segunda-feira (17) um novo depoimento do parlamentar para esclarecer sobre denúncias de nepotismo e de estar assumindo cargos nas prefeituras de São Gonçalo do Amarante e de Fortaleza, além de denúncias de envio de verbas para o Instituto Jader Alencar, que, segundo informações, é dirigido por parentes do vereoadr, mas é ele quem coordena o equipamento.
Outras denúncias dão conta do envolvimento de Leonelzinho com esquema fraudulento no Bolsa Família de Fortaleza, mas isso já foi encaminhado para o Ministério Público Federal e para a Polícia Federal, que devem esta investigando o caso. De acordo com Ricardo Rocha, se Leonelzinho não comparecer, o promotor avisou que irá enviar policiais para buscá-lo.
A primeira audiência estava marcada para acontecer na terça-feira passada, mas o parlamentar informou que estava com problemas de saúde e por isso não poderia comparecer. Na manhã de hoje, Paulo Quezado, advogado de Leonelzinho, informou a Ricardo Rocha, que seu cliente não iria depor, pois ele, Quezado, iria para uma audiência no TRE, onde defende um cliente do Eusébio.
“Se ele faltar outra vez, será conduzido pela Polícia para depor, pois já foi notificado duas vezes. Não vou cair na ‘esparramela’ dos advogados dele”, disse Ricardo Rocha, lembrando que uma notificação foi enviada para a Câmara Municipal de Fortaleza, convocando, mais uma vez, o parlamentar.
De acordo com denúncias levadas até a Câmara Municipal, o vereador, além da função parlamentar, tem cargos na Prefeitura de Fortaleza e de São Gonçalo, além de vários de seus parentes, que também assumiram cargos na Prefeitura da Capital. A nova convocação do vereador já foi protocolada na Câmara Municipal.
Bolsa Família
Outras denúncias dão conta de que Leonelzinho Alencar tem envolvimento com esquema de irregularidades nas inscrições do Bolsa Família, no bairro Messejana. A esposa dele, Adriana Bezerra Alencar, inclusive, recebeu por quase um ano, os benefícios do programa do Governo Federal.
Na Câmara Municipal, no entanto, a base aliada, segundo dizem alguns vereadores que querem instalar a CPI do Bolsa Família, quer impedir que Leonelzinho seja investigado, e Toinha Rocha, do PSOL, chegou a dizer que o parecer apresentado ontem, pelo departamento legislativo, que reconhecia outros cinco pedidos de CPIs na frente deste, era uma manobra “orquestrada” entre a Mesa Diretora da Casa e a Prefeitura Municipal de Fortaleza.
Acrísio Sena (PT), presidente da Câmara, no entanto, afirmou que tentou criar um consenso entre os parlamentares para instaurar o colegiado, no entanto, Ronivaldo Maia (PT), que é líder da prefeita Luizianne no parlamento, quer que se respeite a cronologia dos pedidos de CPIs, ainda que a opinião pública e o apelo popular tenha se posicionado favorável à CPI do Bolsa Família.
Notificação enviada à Câmara
NOTIFICAÇÃO N. 59/2012 PJDPP (Segunda Notificação Realizada)
Ao Senhor
LEONEL ALENCAR JÚNIOR
VEREADOR DA CÂMARA MUNIPAL DE FORTALEZA
Rua Dr Thompsom Bulcão, 830- Conjunto Luciano Cavalcante
CEP 60.810-460
Assunto: Irregularidades no uso de verbas Públicas
“Art. 26. No exercício de suas funções, o Ministério Público poderá:
I – instaurar inquéritos civis e outras medidas e procedimentos administrativos pertinentes e, para instruí-los:
a) expedir notificações para colher depoimento ou esclarecimentos e, em caso de não comparecimento injustificado, requisitar condução coercitiva, inclusive pela Polícia Civil ou Militar, ressalvadas as prerrogativas previstas em lei;” (LONMP – LEI Nº 8.625 DE 12 DE FEVEREIRO DE 1993)
Nos termos do art. 129, VI, da Constituição Federal da República c/c art. 26, I, da Lei n. 8.625/1993, e ainda o contido no art. 116, I, b, da Lei Complementar Estadual nº 72 e art. 10 da Lei n 7.347, e:
Considerando o teor da denuncia a qual consta procedimento instaurado nesta Promotoria .
NOTIFICO-O, reinterando os termos da Notificação 54.2012, para comparecer nesta Promotoria no dia 17/09/2012 as 09:30 hs, a fim de ser ouvido acerca da referida denuncia.
Fortaleza/CE, 14 de setembro de 2012
Ricardo de L. Rocha
PROMOTOR DE JUSTIÇA
Diário do Nordeste
