Brasil regrediu no combate à corrupção na gestão Bolsonaro, diz relatório

“Os 38 pontos alcançados pelo país em 2022 representam um desempenho ruim, que o coloca abaixo da média global (43 pontos), da média da América Latina e Caribe (43 pontos), da média dos Brics (39 pontos) e ainda mais distante da média dos países do G20 (53 pontos) e da OCDE (66 pontos)”, aponta o documento.

O relatório Retrospectiva Brasil 2022, lançado com o Índice, avalia de que a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro provocou um “desmanche acelerado dos marcos legais e institucionais anticorrupção que o país havia levado décadas para construir”.

Além de perder capacidade de enfrentar a corrupção, “o Brasil sofreu degeneração sem precedentes de seu regime democrático, culminando nos ataques de 8 de janeiro à Praça dos Três Poderes, que chocaram o mundo”, avalia o relatório, observando que os dois processos “estão estreitamente relacionados”.

O relatório aponta a nomeação de Augusto Aras para a Procuradoria-Geral da República (PGR) como central no desmonte da responsabilização jurídica que Bolsonaro poderia enfrentar. É citada a omissão da PGR quanto aos crimes apontados pela CPI da Pandemia, bem como ao desmanche de mecanismos de governança ambiental e de proteção aos direitos indígenas, aos crescentes movimentos golpistas e ataques às instituições democráticas por parte do ex-presidente e aliados, além do desmonte da capacidade institucional do Ministério Público Federal para enfrentamento à macrocorrupção.

O vácuo deixado pela PGR, diz o relatório, levou a uma exacerbação dos papéis do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cujos membros foram repetidamente atacados por Bolsonaro. “Sem poder contar com o titular da ação penal ou confiar no PGR Augusto Aras, ministros passaram a agir de ofício e homologar coletivamente heterodoxias que jamais referendariam, se não concebessem uma situação de risco extremo”, ponderam os autores do documento.

Orçamento secreto

A Transparência Internacional menciona também a relação que o governo desenvolveu com o Centrão por meio do orçamento secreto. Para a entidade, o esquema distorceu a formulação de políticas públicas em áreas essenciais como saúde, educação e assistência social e pulverizou a corrupção.

A instituição pondera que os governos do PT também estiveram envolvidos em casos de corrupção com graves consequências econômicas, sociais e ambientais. E afirma que a sigla se nega a reconhecer envolvimento em escândalos, promovendo algum nível de correção às práticas.

“É fundamental que o novo governo não ceda à tentação de consolidar como novo padrão as práticas bolsonaristas de sujeição das instituições de controle aos interesses políticos”, aconselha o instituto.