O governador Cid Gomes assinou nesta quinta-feira (29), em Brasília, o Pacto Nacional Um mundo para a criança e o adolescente do semiárido. O compromisso busca somar forças entre governo federal, governos estaduais, organizações da sociedade civil, organismos internacionais e empresas privadas para o alcance dos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio no Semiárido e na Amazônia. A assinatura aconteceu durante cerimônia de anúncio dos municípios certificados com o Selo Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) Município Aprovado Edição 2009-2012. O Selo é uma iniciativa do Unicef, em parceria com a Petrobras e a Rede Energia. O Ceará alcançou o maior número de municípios certificados, com 65 no total.
“Muitas vezes o que falta aos administradores é uma orientação, um rumo, um norte e a despeito de toda boa vontade que se possa ter, muitas vezes não se consegue atingir os objetivos e o Unicef, em muito boa hora, sugeriu esse programa que foi responsável por uma evolução extraordinária nos indicadores sociais de cuidados com a criança e o adolescente no Ceará. O que posso dizer é da alegria e da honra enquanto governador que imaginou esse programa e falar a todos que de outros estados integram esse programa. Quero dizer que o caminho é esse. Só seremos o país do futuro se investirmos hoje, no presente, nessas ações que efetivamente vão contribuir pra que nossas crianças e nossos adolescentes possam ter direitos básicos, direito à vida, direito à oportunidades iguais que só se darão através de ensino público de boa qualidade, acessível a todos e tenham um caminho da construção de um país mais digno, com justiça social”, destacou Cid Gomes.
O Selo Unicef Município Aprovado busca fortalecer as políticas públicas municipais que garantem os direitos da infância e adolescência. Ao todo, 399 municípios do Semiárido (AL, BA, CE, ES, MA, MG, PB, PE, PI, RN e SE) e da Amazônia Legal Brasileira (AC, AM, AP, MA, MT, PA, RO, RR e TO) foram reconhecidos pelos seus avanços na melhoria das condições de vida das crianças e dos adolescentes. No Semiárido, foram certificados 279 municípios, e 120, na Amazônia. Esses números correspondem a 22% do total dos 1.799 municípios que aderiram ao Selo em 2009.
A partir da próxima semana, os municípios receberão os troféus e os certificados de reconhecimento e participação em cerimônias organizadas em cada uma das capitais dos Estados envolvidos.
Avanços no Semiárido – Além de fortalecer a gestão local e a participação social, o Selo avaliou a melhoria da situação da Saúde, Educação e Assistência Social nos municípios participantes do Selo.
- O indicador que apresentou os maiores avanços foi o percentual de crianças alcançadas pelo Benefício de Proteção Continuada da Assistência Social que estão na escola. De 2008 a 2011, esse percentual passou de 23,2% para 61,3% entre os municípios inscritos no Selo no Semiárido. Aproximadamente 46,6 mil crianças com deficiência ingressaram na escola.
- A queda da mortalidade infantil entre os municípios inscritos no Selo no Semiárido foi 58% maior do que nos demais municípios brasileiros. De 2007 a 2010, a queda desse indicador para os municípios participantes do Selo foi de 18,4%. Isso significa que 1.836 crianças deixaram de morrer no primeiro ano de vida. Nos municípios certificados, a queda foi ainda maior: 23,3%. No mesmo período, a taxa nos demais municípios do País caiu 11,6 %.
- O acesso ao pré-natal aumentou 19,4% entre os municípios inscritos no Selo, enquanto nos demais municípios brasileiros o aumento foi de 8,5%. De 2007 a 2010, o percentual de nascidos vivos de mulheres com sete ou mais consultas de pré-natal passou de 42,1% para 50,26%.
- O abandono escolar caiu 41,2%. De 2007 a 2011, a taxa de abandono no ensino fundamental dos municípios inscritos passou de 7,0% para 4,0%. Nos municípios certificados, a queda foi ainda maior: 48,2%.
- A distorção idade-série caiu 15% entre os municípios inscritos no Selo. Esse indicador mede a adequação entre a idade do aluno e a série na qual está matriculado. O percentual passou de 50,5% em 2007 para 42,9% em 2011. Nos municípios certificados, a queda foi ainda maior: 17,8%. No mesmo período, a taxa nos demais municípios do País caiu 12,8 %.
- A taxa de cobertura de Centros de Referência da Assistência Social (Cras) aumentou 15,1% entre os municípios participantes. Passou de 76,1% em 2008 para 87,6% em 2011. Nos municípios certificados, a melhora foi ainda maior: 19,5%.
Coordenadoria de Imprensa do Governo do Estado com informações do Unicef
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