TJCE lança concurso com 30 vagas para juiz substituto e salário de R$ 35 mil

Edital prevê cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência; inscrições abrem em 23 de abril

Concurso para juiz substituto é lançado no Ceará com salário de R$ 35 mil. — Foto: Reprodução/Redes Sociais

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) lançou nesta quarta-feira (16) o edital do novo concurso público para juiz substituto, oferecendo 30 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva. A remuneração inicial para o cargo é de R$ 35.877,27.

As inscrições estarão abertas de 23 de abril, às 16h, até 22 de maio de 2025, às 16h, por meio do site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsável pela organização do certame. A taxa de inscrição é de R$ 358,77, com possibilidade de isenção para candidatos que atendam aos critérios de gratuidade.

Provas e validade

As provas ocorrerão, preferencialmente, em Fortaleza, e os resultados de todas as etapas serão divulgados no portal da FGV. O concurso terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma vez por igual período.

Iniciativas de inclusão

Este será o primeiro concurso do TJCE com reserva de vagas para indígenas, além de aplicar aferição por Comissão de Heteroidentificação para candidatos negros (pretos e pardos). A distribuição das 30 vagas será:

22 para ampla concorrência
6 para candidatos negros
1 para pessoas com deficiência
1 para candidatos indígenas

Requisitos

Para concorrer, é obrigatório ter sido aprovado no Exame Nacional da Magistratura (ENAM). Também é exigido:

Nacionalidade brasileira ou portuguesa
Idade inferior a 65 anos na posse
Curso superior de Direito reconhecido pelo MEC
Mínimo de três anos de atividade jurídica após a graduação
Quitação com obrigações eleitorais e, para homens, com o serviço militar
Ausência de antecedentes criminais e idoneidade moral comprovada
Sanidade física e mental, além de equilíbrio psicoemocional

O vice-presidente do TJCE, desembargador Francisco Mauro Ferreira Liberato, destacou a importância da medida para combater vacâncias no interior do estado. “A Justiça cearense reafirma o seu compromisso com a excelência na prestação jurisdicional e no fortalecimento dos direitos fundamentais da população”, afirmou.

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Zeudir Queiroz

Aceji - Associação Cearense de Jornalistas do Interior em Diretor

Comunicador há mais de 30 anos, comanda o Jornal dos Municípios, que veio de um programa da Rádio Clube de Fortaleza (antiga Ceará Rádio Clube) para as páginas de internet.Atualmente exerce o cargo de diretor da Associação Cearense de Jornalistas do Interior (ACEJI), sendo também ex-presidente da instituição.

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