O Senado Federal pode votar nesta quarta-feira (4) uma série de projetos de grande impacto, incluindo a legalização de jogos de azar no Brasil, como cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos. A sessão está marcada para as 14h e deve abordar também temas como incentivos para a produção de biocombustíveis, endurecimento de penalidades contra turismo sexual e defesa cibernética.
Legalização de Jogos de Azar
O PL 2.234/2022 (antigo PL 442/1991), que tramita há mais de três décadas, propõe a regulamentação de jogos atualmente considerados ilegais no Brasil. A legalização incluiria a criação de dois impostos para financiar estados, municípios, o Distrito Federal, a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), além de fundos de esporte e cultura.
O relator, senador Irajá (PSD-TO), estima que os jogos movimentaram entre R$ 14,3 bilhões e R$ 31,5 bilhões em 2023, e que a legalização permitiria arrecadação significativa para os cofres públicos. Contudo, críticos alertam para riscos de ludopatia (vício em jogos), lavagem de dinheiro e outras práticas criminosas.
RenovaBio
Outro item na pauta é o PL 3.149/20, que prevê que produtores de cana-de-açúcar recebam uma parte das receitas geradas com créditos de descarbonização (CBios). A proposta busca fortalecer a produção de biocombustíveis e prevê que os produtores tenham participação proporcional à biomassa fornecida às usinas.
Combate ao Turismo Sexual
O PL 5.637/2020, que endurece penalidades contra prestadores de serviços turísticos que facilitam o turismo sexual, também pode ser votado. A proposta, de autoria do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), amplia os deveres das empresas do setor, obrigando-as a inibir práticas que favoreçam a exploração sexual associada ao turismo.
PEC da Defesa Cibernética
A pauta inclui ainda a PEC 3/2020, que concentra na União a competência para legislar sobre defesa e segurança cibernética, transporte de valores e segurança de instituições financeiras. O texto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e está em sua segunda sessão de discussão no primeiro turno.
Tramitação e Desafios
A legalização dos jogos de azar, em especial, é vista como uma prioridade para setores governamentais e empresariais, mas enfrenta resistência de parlamentares preocupados com possíveis externalidades negativas. Paralelamente, a PEC da Defesa Cibernética precisa de apoio de três quintos dos senadores para avançar.
Com uma pauta tão diversa e sensível, a sessão desta quarta-feira pode definir os rumos de debates importantes para o futuro do país.
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Com informações da Agência Senado
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