A troca não é obrigatória, se o documento estiver em boas condições. O modelo atual não deixa de valer. A primeira via da cédula continua sendo gratuita e a 2ª via tem taxa de R$ 51,13
Desde 1° de julho deste ano, um novo modelo de Carteira de Identidade Civil/Registro Geral (RG) está sendo emitido no Ceará. A alteração do padrão para o documento vem da necessidade de mais medidas de segurança, segundo Lei nº 7.116/1983 de 2018. Entre as mudanças, está a possibilidade adicionar outros 11 documentos e a presença um QR code de identificação.
A mudança, entretanto, não é obrigatória contanto que o documento esteja em boas condições. O modelo atual não deixa de valer. A primeira via da cédula continua sendo gratuita e a 2ª via tem taxa de R$ 51,13, mas se mantém com gratuidade em caso de roubo ou furto, mediante apresentação do Boletim de Ocorrência (B.O), ou para outros perfis – confira todos no site da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos (SPS).
Para incluir novas informações, o cidadão deve apresentar os documentos originais. O novo modelo do RG também possibilita a introdução de condições de saúde do requerente, assim como o tipo sanguíneo e o fator Rh. Além desses dados, outros como o número do Cadastro Pessoa Física (CPF), o número da Identificação Social (NIS), o número do Programa de Integração Social (PIS), o número do Título de Eleitor e o número da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) podem ser adicionados se desejado.
Além disso, o nome social pode também ser adicionado. A Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) destaca, que mesmo para a inclusão do nome social, é preciso apresentar o registro civil, Certidão de Nascimento, para solteiros, ou de Casamento para casados, divorciados e viúvos.
A nova identidade pode ser tirada no Vapt Vupt do Antônio Bezerra, da Messejana, de Juazeiro do Norte e de Sobral; na Casa do Cidadão do Shopping Benfica e da Assembleia Legislativa e nos postos avançados de atendimento nas seguintes localidades :Aracati, Brejo Santo, Canindé, Caucaia, Crateús, Crato, Horizonte, Iguatu, Itapipoca, Juazeiro, Limoeiro do Norte, Maracanaú, Maranguape, Morada Nova, Pacajus, Quixeramobim, Russas, Sobral, Tauá e Tianguá.
Fonte: O Povo Online
- Polícia Federal Indicia Jair Bolsonaro e 36 Pessoas por tentativa de golpe de estado - 21 de novembro de 2024
- Deputado Apóstolo Luiz Henrique condena divisão entre fiéis e discurso de ódio na política - 21 de novembro de 2024
- Feirão SPC Brasil: renegociação de dívidas com descontos de até 99% - 21 de novembro de 2024
