Reforma Política: Senado e Câmara Federal divergem das mudanças

No mês passado foi o presidente da Câmara dos Deputados, o peemedebista Eduardo Cunha, quem decidiu alavancar algumas propostas de Reforma Política. Agora, é o presidente do Senado, o também filiado do PMDB, Renan Calheiros, o propulsor de outros projetos para alterar o sistema político-eleitoral brasileiro. Não parece haver propósito de complementaridade das ações dos presidentes das duas Casas do Congresso Nacional, e, assim, como aqui já ponderamos, mais uma eleição, a municipal do próximo ano acontecerá, praticamente, com as mesmas imperfeições das demais realizadas nos últimos anos. Os interesses díspares dos congressistas sobre os mais variados assuntos a serem atacados, e ao fim defenestrados do ordenamento jurídico nacional para chegarmos a um novo momento da política, fazem deputados e senadores se conflitarem sempre. E, em face de bicameralidade do nosso sistema Legislativo, nada se aprova no Congresso sem o entendimento entre deputados e senadores. E em matéria relativa a questões eleitorais, tudo mais difícil se torna, prova disso são as muitas tentativas de reformar, radicalmente, como é reclamado há décadas, que acabam não se concretizando. E desta vez, pelos mesmos motivos, não será diferente. As decisões recentemente tomadas pelo Senado e pela Câmara quanto às coligações partidárias no pleito proporcional, incentivam o vaticínio. O Senado, ainda neste ano, aprovou uma emenda à Constituição acabando com esse tipo de coligação, com o objetivo, diziam os discursos, de fortalecer os partidos. A Câmara, no mês passado, manteve as coligações como são agora. E finalmente na última quarta-feira, sob o manto dessa recém-criada Comissão Temporária da Reforma Política foi definida uma nova ordem para formação de coligações em que os votos do candidato de um partido não servem para eleger um postulante do outro participante da aliança. Essa matéria ainda depende de votação no plenário do Senado para depois ser encaminhada à votação na Câmara. Querem, os senadores que a apoiam, criar um obstáculo às coligações proporcionais e, dessa forma, evitar eleições de vereadores e deputados com votações inexpressivas beneficiados com o voto de legenda, geralmente engordada pelos muitos sufrágios dos chamados puxadores de votos. Ditadura Na próxima terça-feira, os senadores querem aprovar, na Comissão, um projeto alterando a legislação referente à propaganda partidária no Rádio e Televisão; a definição de nova eleição no caso de o candidato majoritário eleito perder o mandato por decisão judicial; a distribuição dos recursos do Fundo Partidário e, o mais discutível, o que define como devam ser os programas da propaganda eleitoral no curso da campanha. O relator da Comissão, senador Romero Jucá, justifica esta sua pretensão com a tese de redução dos custos para candidatos e partidos. O projeto de lei do senador Jucá, sobre a propaganda eleitoral, cuja aprovação pode ser por maioria simples dos congressistas, também reduz os programas eleitorais diários a 30 minutos e, como na época da ditadura militar quando o candidato só podia exibir sua foto na televisão, proíbe, nos programas políticos, os “apresentadores, montagens, trucagens, computação gráfica, desenhos animados e efeitos especiais”, além de acabar com carros de som. O relator Romero Jucá focou bem, com suas propostas, nas restrições às coligações partidárias, tanto na proporcional quanto na majoritária. Nesta, se de fato aprovada, a disputa por alianças em razão de o postulante majoritária poder garantir mais alguns minutos para aparecer na TV não, será como antes. Pelo projeto, os candidatos majoritários só terão o tempo dos seus partidos e o das agremiações do vice. Os demais integrantes da aliança em nada contribuirão em termos de tempo. Há outros pontos a motivarem discussões, diferentes dos até agora debatidos como cota para mulheres no Legislativo, a redução para seis meses do tempo de filiação partidária para candidatos, a unificação em seis meses as desincompatibilizações, dentre outros. Indecisos Cid e Ciro Gomes, José Albuquerque e Roberto Cláudio, em Brasília, na última semana, conversaram com dirigentes do PDT e do PROS sobre o futuro político dos liderados de Cid. Com o pedetista Lupi, presidente nacional do partido, os entendimentos foram ampliados. Até então, só Roberto Cláudio tratava com o presidente e o deputado André Figueiredo, sobre filiações ou a respeito do apoio desta agremiação à sua pretensão de disputar um segundo mandato de prefeito da Capital. Com o PROS, a conversa de Cid e Eurípedes, o presidente nacional da sigla, foi bem mais explícita. Edison Silva Editor de política Fonte: Diário do Nordeste