Recursos do Governo Federal destinados ao Ceará para a realização de obras importantes, dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) estão sendo devolvidos à União porque as prefeituras cearenses e o Governo estadual não estão regularizando e viabilizando os projetos. A informação é do senador José Pimentel (PT/CE) ao esclarecer que desde a criação do PAC passamos a ter uma ação mais dirigida com projetos integrados e de desenvolvimento, de forma que as grandes ações dos municípios e do Governo Federal passam pelo PAC.
Como exemplo ele cita o programa de moradia denominado Minha Casa Minha Vida. Assegura que houve oferta de dinheiro da União aos municípios e estados e, lamentavelmente, parte dos recursos foram devolvidos por falta da regularização fundiária para execução dos projetos. No caso específico do Estado do Ceará informa que para o exercício de 2011 havia autorização para a construção de 52.000 moradias e devolvemos 29.000 porque não tivemos condições de regularizar e viabilizar os projetos exigidos. Para este ano, 2012, estão previstas mais 52.000 moradias.
Dever de casa
O senador José Pimentel também faz referência ao caso da refinaria que desde 2008 integra o Programa de Aceleração do Crescimento e “todo ano devolvemos recursos porque ainda não conseguimos fazer o nosso dever de casa que é a regularização fundiária das terras do Pecém”. Ele reconhece que um grande esforço está sendo feito para que até abril seja concluída essa regularização. A assessoria do Governo diz que todas as pendências já foram resolvidas, faltando apenas transferir o imóvel para a Petrobras, já com o nome da presidente Graça Foster.
O parlamentar petista faz questão de ressaltar que muitas vezes o que existe não é falta de recursos, mas a falta de fazermos a nossa parte. “Se vamos para um conjunto de ações de investimentos todos eles estão sendo regularizados e viabilizados”. Este é o caso, por exemplo, do Maranguapinho onde o Governo Federal está investindo R$ 750 milhões na construção de quase 7.000 morarias, além da urbanização da área. Informa ainda que também existem recursos do PAC para a urbanização do Cocó e por uma questão de regularização, definição de área e questionamento em juízo tem atrasado um pouco.
Sobre a continuidade da prática de contingenciamento de recursos provenientes de emendas explica: “o que nós temos é um planejamento na liberação dos recursos na proporção em que você realiza as receitas. Desde a Lei de Responsabilidade Fiscal você é obrigado a aguardar a realização das receitas para fazer a liberação”, justifica.
Emendas
Faz questão de explicar ainda o senador cearense que antes não tínhamos o PAC, não tínhamos planejamento e a única maneira de chegar recursos nos municípios era por meio de emendas. “Agora não, nós temos um conjunto de ações em que os municípios se antecipam”.
Como exemplo cita os programas de creches em que todos os municípios são contemplados, assim como o programa Caminhos da Escola com aquisição de veículos. Na área do ensino profissionalizante o Ceará está fazendo 128 escolas, sendo os recursos para construir e equipar do Governo Federal.
Fonte: Diário do Nordeste
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