Edital deve ser publicado até agosto. Carreira exige nível superior em qualquer habilitação
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) autorizou a Receita Federal a realizar concurso público para o provimento de 278 vagas de auditor-fiscal. A autorização foi publicada no Diário Oficial da União do dia 19 de fevereiro. Segundo a portaria, 28 auditores-fiscais deverão ser lotados na Superintendência Nacional de Previdência Complementar.
O pedido inicial ao MPOG era de 1.400 ofertas para a carreira. Além disso, a Receita também aguarda autorização para a solicitação de 1.600 oportunidades no cargo de analista-tributário.
Os cargos exigem formação de nível superior completo em qualquer área do conhecimento e remuneram em R$ 8.768,88 (analista-tributário) e R$ 14.653 (auditor-fiscal), valores que já incluem o benefício de auxílio-alimentação de R$ 373.
Com a autorização para auditor-tributário publicada, o prazo para a divulgação do edital de abertura do concurso público será de até seis meses, contado a partir da publicação desta portaria, ou seja, até agosto deste ano.
A partir de agora, a Receita deve iniciar os trâmites para escolha da organizadora. Assim, é possível que o documento seja divulgado antes do prazo final.
Vale ressaltar que o provimento dos cargos está condicionado à existência de vagas na data de nomeação; e à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
Dados o Ministério do Planejamento referentes a novembro de 2013 contabilizam 11.046 auditores-fiscais em atividade na Receita Federal.
Último concurso
O processo seletivo mais recente promovido pelo órgão para as mesmas funções aconteceu em 2012. Na ocasião, foram oferecidas 950 vagas, sendo 750 para analista (700 gerais e 50 para a área de informática) e 200 para auditor. Do total, 48 postos eram para candidatos com deficiência.
O concurso, organizado pela Escola de Administração Fazendária (Esaf), teve provas realizadas em todas as capitais brasileiras. Os candidatos tiveram que pagar taxas de R$ 100 (analista) ou R$ 130 (auditor).
Os exames objetivos tinham 195 questões para analista e 200 para auditor, divididos em três etapas.
Na primeira, foram abordados – conforme o cargo – conhecimentos em língua portuguesa; espanhol ou inglês; raciocínio lógico-quantitativo; direito constitucional e administrativo; administração geral; administração geral e pública; e direito civil, penal e comercial.
A segunda parte englobou questões de direito tributário; contabilidade geral; legislação tributária e aduaneira; direito constitucional; direito administrativo; direito tributário; e auditoria.
A terceira e última prova teve perguntas sobre direito tributário, contabilidade geral e informática para os analistas; e contabilidade geral e avançada, legislação tributária e comércio internacional e legislação aduaneira para os auditores. Os aprovados ainda realizaram testes dissertativo (analista) e discursivo (auditor) e passaram pela etapa de sindicância de vida pregressa.
Fonte: Diário do Nordeste
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