Projeto que põe fim às saidinhas de presos deve ser decidido pelo Senado após o Carnaval

O relator da proposta, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), incluiu uma emenda sugerida pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR), que limita as saídas temporárias apenas para cursos supletivos profissionalizantes, de instrução do ensino médio ou superior, para presos que não cometeram crimes hediondos, violentos ou com grave ameaça. Diante da pressão para acelerar a tramitação, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a matéria será pautada “em momento oportuno”. Ele destacou a necessidade de revisão do Código Penal e dos institutos penais existentes, como o livramento condicional e as saídas temporárias, para evitar que tragédias como a ocorrida em Minas Gerais se repitam. No entanto, o fim das saidinhas encontra divergências entre os parlamentares. O requerimento de urgência na tramitação foi aprovado com votos contrários de alguns senadores, incluindo Paulo Paim (PT-RS), Jorge Kajuru (PSB-GO), Zenaide Maia (PSD-RN) e Randolfe Rodrigues (sem partido-AP). Enquanto isso, o Ministério Público Federal se manifestou contra o projeto, argumentando que o texto é inconstitucional e que as saídas temporárias são importantes para a ressocialização dos encarcerados. O projeto também estabelece a exigência de exame criminológico para a progressão de regime de condenados, avaliando a capacidade de ajustamento do preso ao novo regime. Fonte https://gcmais.com.br/