Presidente assina indulto natalino com mais benefícios a mulheres e exclui condenados por abuso de autoridade e atos golpistas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira (20), o indulto natalino, trazendo mudanças significativas em relação ao decreto do ano passado. O texto, a ser publicado na próxima segunda-feira (23) no Diário Oficial da União, inclui novos beneficiários, como mulheres com gravidez de alto risco e portadores de HIV em estágio terminal. Em contrapartida, mantém restrições, como a exclusão de condenados por atos golpistas de 8 de janeiro e crimes contra a administração pública.

Principais Alterações

Novos Beneficiários:
- Mulheres grávidas em alto risco.
- Portadores de HIV em estágio terminal.
- Presos paraplégicos, tetraplégicos ou cegos.
- Detentos com transtorno do espectro autista severo.
- Mães e avós de crianças com deficiência de até 12 anos, desde que não tenham cometido crimes violentos ou com grave ameaça.
Exclusões Mantidas:
- Crimes contra o Estado Democrático de Direito.
- Delatores em colaboração premiada.
- Crimes hediondos, tortura, terrorismo, organização criminosa, racismo, violência contra mulheres, crianças e adolescentes.

Beneficiados

O indulto alcançará:

Condenados por crimes culposos, independentemente do tempo de pena.
Detentos que cumpriram 15 anos de pena, se não reincidentes, ou 20 anos, se reincidentes.
Pessoas com mais de 60 anos ou com doenças graves que necessitam de cuidados especiais.

Contexto e Discussão

O indulto, previsto na Constituição, extingue penas com base em critérios definidos pelo presidente da República. A proposta foi elaborada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPC) do Ministério da Justiça e discutida com entidades como a OAB, Pastoral Carcerária e o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.

Ao fortalecer os critérios sociais e excluir reincidentes graves, o decreto busca equilibrar justiça, inclusão e preservação da segurança pública.

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Zeudir Queiroz

Aceji - Associação Cearense de Jornalistas do Interior em Diretor

Comunicador há mais de 30 anos, comanda o Jornal dos Municípios, que veio de um programa da Rádio Clube de Fortaleza (antiga Ceará Rádio Clube) para as páginas de internet.Atualmente exerce o cargo de diretor da Associação Cearense de Jornalistas do Interior (ACEJI), sendo também ex-presidente da instituição.

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