Prefeitos têm novas regras para pedir ajuda federal em situações de calamidade e emergência

O governo publicou nesta sexta-feira, 6, novas regras para os prefeitos fazerem pedido de recursos destinado a enfrentar situações de calamidade e emergência. Os critérios para acesso aos recursos do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergências do Sistema Único de Assistência Social estão no Diário Oficial da União. O valor a ser repassado é R$ 20 mil para cada grupo de 50 pessoas, mas pode variar de acordo com a quantidade de atingidos.

Para pedir a verba, a situação de emergência ou de calamidade pública na localidade deverá ser reconhecida pelo Ministério da Integração Nacional. Após isso, o gestor municipal deve encaminhar um requerimento ao ministério. A execução de serviços pode ser feita depois que a situação do município voltar ao normal. Para solicitar a prorrogação do beneficio, o gestor deverá enviar novo requerimento seguido de um plano de trabalho.

Agência Brasil e O Povo

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Zeudir Queiroz

Aceji - Associação Cearense de Jornalistas do Interior em Diretor

Comunicador há mais de 30 anos, comanda o Jornal dos Municípios, que veio de um programa da Rádio Clube de Fortaleza (antiga Ceará Rádio Clube) para as páginas de internet.Atualmente exerce o cargo de diretor da Associação Cearense de Jornalistas do Interior (ACEJI), sendo também ex-presidente da instituição.

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