“Novas regras para execução de emendas são definidas por Dino; CGU planeja melhorias no sistema”

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu, nesta sexta-feira (23/8), novas diretrizes para assegurar a transparência na execução das emendas parlamentares. A decisão surge após uma semana de intensos diálogos institucionais com os demais Poderes, visando aprimorar a rastreabilidade e clareza desses repasses.

Uma das principais determinações envolve a Controladoria-Geral da União (CGU), que deverá, em até 30 dias, apresentar melhorias no Portal da Transparência. Essas melhorias devem permitir a exibição simplificada das informações sobre as emendas de comissão (RP8) e de relator (RP9), integrando todos os dados disponíveis nos sistemas do Executivo e do Legislativo. Caso haja omissões, a CGU deverá adotar medidas judiciais para responsabilizar os agentes envolvidos.

A partir de 2025, os ministérios serão obrigados a utilizar os códigos da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para identificar os repasses provenientes das emendas de relator (Código 3140) e de comissão (Código 3130).

Além disso, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos deverá apresentar, também no prazo de 30 dias, um plano de ação que garanta a transparência das transferências fundo a fundo, que são realizadas entre fundos federais, estaduais e municipais.

No tocante às organizações da sociedade civil que utilizam recursos públicos, foi decidido que essas entidades devem adotar os sistemas de licitação integrados ao portal Transferegov.br, assegurando, assim, maior controle e transparência nos processos.

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Com Informações do STF

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Zeudir Queiroz

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Comunicador há mais de 30 anos, comanda o Jornal dos Municípios, que veio de um programa da Rádio Clube de Fortaleza (antiga Ceará Rádio Clube) para as páginas de internet.Atualmente exerce o cargo de diretor da Associação Cearense de Jornalistas do Interior (ACEJI), sendo também ex-presidente da instituição.

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