Ministro do STF rejeita ações contra posse de Lula

Brasília O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki negou, ontem, seguimento a duas ações que questionavam no tribunal a legalidade da posse do ex-presidente Lula na Casa Civil.

Com isso, o ministro Gilmar Mendes seguirá como relator dos principais pedidos para impedir o petista de assumir um cargo no governo Dilma. A posse de Lula continua suspensa, mas pela decisão liminar de Gilmar – ainda não há data para que o plenário análise o caso.

Teori negou duas ações chamadas de ADPF (Arguição de descumprimento de preceito fundamental) que alegavam que Lula foi nomeado para ganhar foro privilegiado e deixar de ser investigado pelo juiz Sergio Moro. Essa questão é tratada nos processos sob relatoria de Gilmar Mendes.

O ministro entendeu que há outros mecanismos para a resolução da questão e que a ADPF não seria ideal para discutir o problema porque seria um caso específico, não podendo o tribunal fixar uma tese. Ele, porém, seguirá como relator de uma reclamação que pede para as apurações sobre Lula na Lava-Jato ficarem no Supremo.

Ao todo, o Supremo reúne 24 ações que discutem a posse de Lula na Casa Civil. A expectativa é de que as ações sejam julgadas em conjunto pelo plenário.

Renan Calheiros

Zavascki também negou pedido do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para ser ouvido antes da abertura de um dos nove inquéritos que tramitam na Corte e apuram o suposto envolvimento com o esquema de corrupção da Petrobras.

A defesa de Renan queria se manifestar sobre o pedido da Procuradoria para investigar informação da delação de Carlos Alexandre de Souza Rocha, o Ceará, entregador de valores do doleiro Alberto Youssef, sobre suposto repasse financeiro a Renan, antes de o STF autorizar a abertura de inquérito. Segundo Teori, no entanto, a abertura de espaço para a defesa do senador se manifestar não seria usual.

Fonte: http://diariodonordeste.verdesmares.com.br/