Membros da CPI da Telefonia Móvel querem pedir suspensão de venda de chips

Deputados integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia Móvel se reunirão, hoje, pela primeira vez, para a escolha dos nomes do relator, presidente e vice-presidente do colegiado. O responsável pelo Procon da Casa, o deputado Fernando Hugo (SDD), deverá ser escolhido como relator, e Welingotn Landim (PROS), propositor da matéria, afirmou ao Diário do Nordeste desejar a presidência do grupo. Uma das primeiras atitudes do colegiado será solicitar judicialmente a suspensão de novas vendas de chips das empresas.

A investigação vai começar sob a ameaça de uma ação judicial questionando a sua competência em razão de os serviços prestados pelas empresas de telefonia sejam vinculadas à legislação federal, fora, portanto, da órbita do Estado.

O primeiro encontro dos integrantes da CPI acontece mais de um mês depois de o presidente da Casa, o deputado José Albuquerque (PROS), ter anunciado a instalação da investigação, que vinha sendo solicitada por Landim desde o ano passada, até que obteve 36 assinaturas de seus pares quando necessitava de apenas 12 para ser instalada. O assunto vem sendo amplamente debatido entre os parlamentares, visto as reclamações constante de usuários de telefonia móvel no Estado.

Preço

Na semana passada, mais uma vez o assunto foi tema de debate na Assembleia, quando alguns números foram apresentados. Welington apontou que além da baixa qualidade as operadoras cobram um elevado preço pelo serviço prestado. Ele apresentou números que comprovam o alto custo cobrado no Brasil e ressaltou que nos últimos dez anos foram R$ 50 bilhões arrecadados pelas empresas.

O deputado afirmou que a comissão já inicia seus trabalhos com cinco questões para serem apreciadas. A primeira propõe a igualdade no preço das tarifas de celulares pré-pagos e pós-pagos, a segunda solicita a venda de novas linhas limitadas ao número de canais disponíveis. Outra proposta sugerida seria a delegação do poder de fiscalização para as agências reguladoras estaduais.

Fernando Hugo disse que o mais indispensável no momento é exigir da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que ela forneça uma enorme riqueza de dados mostrando a capacidade atual de atendimento de cada uma das telefonias móveis e o excedente do que foi vendido. “Com isso, saberemos o real e verdadeiro quantitativo vendido da telefonia que não tem condições de atendimento diário aos cearenses”.

O segundo passo, conforme ele informou, é exigir a verdadeira posição por parte de cada uma das empresas e ainda propor que a CPI solicite judicialmente a sustação de novas vendas evitando assim o agravamento da situação por que passam os usuários. Ao Diário do Nordeste ele disse que todos os deputados foram convocados para a reunião de hoje, pois sua preocupação era de fazer uma CPI sem cunho político, mas com preocupação meramente técnica.

Apuração

“Muita gente da parte técnica tem que ser convocada, pois há uma legislação federal a ser averiguada. O grupo tem que querer se empenhar para se fazer uma apuração contemporânea, para que a gente possa no final ter uma conclusão que vá surtir o efeito desejado para a população, que é a melhoria da qualidade do serviço. Compromissos factíveis com prazos determinados é o que queremos”, ressaltou, que defende o nome de Fernando Hugo para a relatoria.

Segundo ele, as empresas não cumprem nada do cronograma de investimentos e o número de antenas por aparelho é menor do que o tecnicamente exigido, o que é fundamental para a qualidade dos serviços. “Sem investimento, não adianta ter boa vontade. Essas discussões serão o carro chefe de nossa CPI, além de outras questões que vêm junto com o problema da ampliação dos serviços”, afirmou.

Estrutura

Na reunião, conforme disse, será escolhido a relatoria e a presidência, além de ser colocado a discussão sobre a estrutura do colegiado, como pessoal técnico especializado para realizar o inquérito com velocidade.

Dentre titulares que farão parte da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia Móvel no Ceará estão Lula Morais (PCdoB), Danniel Oliveira (PMDB), Idemar Citó (DEM), Welingotn Landim (PROS), Mirian Sobreira (PROS), Delegado Cavalcante (PDT), Professor Pinheiro (PT), Osmar Baquit (PSD) e Fernando Hugo (SDD).

Os suplentes são: Mário Hélio (PMN), Neto Nunes (PMDB), Téo Menezes (DEM), Sineval Roque (PROS), Antônio Granja (PROS), Ferreira Aragão (PDT), Leonardo Pinheiro (PSD), Camilo Santana (PT) e Augustinho Moreira (PV).

A investigação pode levar até um ano, após a prorrogação do prazo normal, mas a ideia de alguns é de acelerar os trabalhos e concluir o mais rápido possível todo trabalho de investigação a fim de oferecer ao Ministério Público as condições necessárias do ajuizamento da ação competente para satisfazer os interesses da comunidade, a mais prejudicada com a deficiência dos serviços das operadoras.

Fonte: Diário do Nordeste

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Zeudir Queiroz

Aceji - Associação Cearense de Jornalistas do Interior em Diretor

Comunicador há mais de 30 anos, comanda o Jornal dos Municípios, que veio de um programa da Rádio Clube de Fortaleza (antiga Ceará Rádio Clube) para as páginas de internet.Atualmente exerce o cargo de diretor da Associação Cearense de Jornalistas do Interior (ACEJI), sendo também ex-presidente da instituição.

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