O secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, afirmou que o espaço fiscal visando a extensão do auxílio emergencial para 2021 é “muito reduzido”, então um Bolsa Família vitaminado por mais recursos orçamentários pode servir como a “aterrisagem suave” para milhões de brasileiros que ainda dependerão do auxílio emergencial até dezembro. A declaração foi feita em audiência pública na comissão do Congresso que fiscaliza as ações do governo no combate à crise gerada pela pandemia, nesta terça-feira (24).
Funchal explicou como, a seu ver, este processo de transferência ao Bolsa Família deve ocorrer, acrescentando que ainda existe poupança referente ao pagamento dos auxílios durante 2020. “Em relação à extensão do auxílio, o espaço é muito reduzido, se não zero. Então qual é a alternativa? Se você olha o resultado proporcionado pelo auxílio em 2020 em termos de formação de poupança, você vê que ainda há uma poupança das famílias que foi formada. Então essa poupança pode ajudar no início do ano que vem. Como as famílias mais pobres usaram mais a poupança, provavelmente vão aterrissar no Bolsa Família. Mais famílias devem entrar no Bolsa Família, esta seria a aterrissagem em relação ao auxílio às famílias”, explicou.
O fim do auxílio emergencial é hoje uma das maiores preocupações dos parlamentares, que cobraram o fato de o governo ainda não ter apresentado um plano concreto, a ser acionado a partir de janeiro, para os cerca de 40 milhões de brasileiros que ainda dependem deste dinheiro. Também presente à audiência, o secretário da Fazenda, Waldery Rodrigues, disse que “nenhum brasileiro ficará à mercê das mazelas de qualquer crise” caso a pandemia recrudesça em 2021. Também reforçou o compromisso do governo com o cumprimento das regras fiscais, dizendo que o objetivo é, em 2021, retomar o nível de despesas ocorrido em 2019.
“Em 2019 a despesa foi de 19,9% do PIB. Em 2020, será da ordem de 28,2% do PIB. Em 2021, se seguirmos atentos e seguindo as regras fiscais, só há solução perene desta forma, poderemos retornar a 2021 tanto com um nível de despesa da ordem de 19,8%, como também com capacidade de gerar empregos, melhorar a eficiência e reduzir a má alocação na economia. É uma questão de nos debruçarmos em conjunto, os Poderes da União, e trazermos soluções efetivas”, defendeu ele.
Microcrédito
Também como alternativa ao fim do auxílio emergencial, o presidente da comissão, senador Confúcio Moura (MDB-RO), pediu que o governo fortaleça as políticas de microcrédito. “Com o microcrédito, há uma grande possibilidade de ajudar na geração do alto emprego, caso o BNDES libere recursos para as cooperativas de crédito, para as OSCIPs de crédito, enfim, para todos estes bancos pequenos acostumados a emprestar dinheiro pra pobre. Porque o Ministério da Economia não faz isso, já no final do ano, definindo um valor substancial para atender os informais brasileiros?”
Calamidade
O senador ainda perguntou se há a possibilidade do estado de calamidade pública ser prorrogado para 2021, caso a pandemia se agrave. Na resposta, o secretário de Orçamento, George Soares, deixou a porta aberta para negociar políticas de combate à crise com o Parlamento. “Caso haja uma recidiva da pandemia, se houver uma outra situação que fuja do controle que a projeção atual ainda não nos indica, vai ter que ser feita outra conversa do Poder Executivo com o Parlamento porque, no fundo, temos regras específicas, fiscais e de orçamento, que não deixam. O Poder Executivo não é soberano para resolver estes problemas. Como neste ano, se houver alguma questão mais aguda, isso vai ter que ser conversado com o Congresso quanto a questões orçamentárias e como resolvê-las”, disse. (Com informações da Agência Senado)
Fonte: O Estado – CE
- Polícia Federal Indicia Jair Bolsonaro e 36 Pessoas por tentativa de golpe de estado - 21 de novembro de 2024
- Deputado Apóstolo Luiz Henrique condena divisão entre fiéis e discurso de ódio na política - 21 de novembro de 2024
- Feirão SPC Brasil: renegociação de dívidas com descontos de até 99% - 21 de novembro de 2024
