O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, recebeu em sua residência oficial, nesta terça-feira (03), comitiva de governadores dos estados que pediu ajuda no diálogo com o governo federal para uma ação nacional coordenada de vacinação contra a Covid-19.
A audiência foi solicitada pelo coordenador do Fórum dos Governadores do Brasil, Wellington Dias (que é o governador do Piauí). Também participaram da reunião os governadores Cláudio Castro (Rio de Janeiro), Ronaldo Caiado (Goiás), Eduardo Leite (Rio Grande do Sul), Renato Casagrande (Espírito Santo) e Daniela Reinehr (Santa Catarina). A comitiva ainda contou com a presença dos vice-governadores Paco Britto (Distrito Federal) e Rodrigo Garcia (São Paulo).
“Queremos que, imediatamente após a aprovação da primeira dessa variedade de vacinas contra a covid-19, a gente tenha a autorização da Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária] para que ela seja utilizada, aplicada no Brasil, centralizada no Ministério da Saúde”, explicou o governador do Piauí.
Wellington Dias também ressaltou que já existem regras no Brasil sobre a obrigatoriedade da vacinação. “Quando alguém vai se matricular numa escola, quando alguém vai viajar e, às vezes, até no emprego há essa exigência, mas sempre com o cuidado para a gente não criar uma regra que depois gere mais problema que solução”, alertou.
O governador piauiense agradeceu a boa vontade do presidente do Senado e destacou a importância de um entendimento com o Congresso, mas também lembrou que há projetos de lei em tramitação no Congresso que priorizam a vacinação dos brasileiros quando for aprovada e autorizada a vacina contra a Covid-19.
“Os projetos também são uma alternativa, mas o melhor caminho, que consideramos mais rápido, maduro, mais sólido, é esse do entendimento, seguindo a regra do próprio Ministério da Saúde. E nisso saímos daqui confiantes”, disse Wellington.
Lei Kandir
Em atendimento aos governadores, Davi Alcolumbre sinalizou que deve pautar em breve a votação da regulamentação do acordo com o governo federal, homologado no Supremo Tribunal Federal (STF) em maio, para compensar as perdas de arrecadação dos estados e do Distrito Federal por meio da Lei Kandir.
A norma isenta do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) alguns produtos destinados à exportação. Os termos do acordo preveem o repasse de R$ 65,6 bilhões pela União. Desse total, R$ 58 bilhões devem ser repassados obrigatoriamente até 2037.
Os governadores também pediram a votação do substitutivo do Projeto de Lei Complementar (PLP) 101/2020, que trata do programa de acompanhamento e transparência fiscal dos estados. O projeto resgata pontos importantes do chamado Projeto de Lei Mansueto e dá mais prazo para estados e municípios renegociarem suas dívidas em troca de ajustes fiscais.
Fonte: Agência Senado.
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