Para o Governo, porém, a Funai tem condições de apresentar a documentação até o dia 15 de dezembro
Apesar de o governador Cid Gomes querer oficializar a entrega do terreno da refinaria à Petrobras no próximo dia 16 de dezembro, aproveitando a visita de Dilma Rousseff, a Funai afirma que o prazo para a apresentação de seu relatório vai até o dia 5 de janeiro de 2013. O documento refere-se à Reserva Indígena Anacé, uma das pendências para que a Funai dê sua anuência ao empreendimento, liberando o órgão ambiental para expedir a licença da usina.
Mesmo com as indefinições, o governador pretende realizar a entrega do terreno da refinaria à presidente Dilma Rousseff no dia 16 de dezembro FOTO: ALEX COSTA
O Governo do Estado afirma que já possui um termo de compromisso da reserva pronto para ser assinado conjuntamente com a Funai, e este acordo é premissa para que a Petrobras receba o terreno de cerca de dois mil hectares em Caucaia. A estatal já informou que não iniciará nenhuma atividade no local enquanto toda a questão envolvendo as comunidades indígenas não estiver concluída.
Reassentamento
A reserva indígena Anacé deverá reassentar 160 famílias que se autodenominam anacés em uma área de 725 hectares.
O terreno está em análise pela Funai, que elabora o chamado relatório circunstanciado de constituição da reserva.
“O terreno só será aprovado quando os estudos forem concluídos, com as avaliações necessárias de viabilidade para realocação dos indígenas”, já havia informado a Funai.
Além desta questão, o órgão ainda espera a reapresentação do Plano Básico Ambiental (PBA), pela Petrobras, com as complementações solicitadas. A estatal já afirmou que deverá entregar tal plano em dezembro.
Mesmo com estas indefinições, o governador Cid Gomes afirmou que pretende oficializar a entrega do terreno que receberá a refinaria Premium II no dia 16 de dezembro, juntamente com a inauguração da Arena Castelão e com o início das operações da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Pecém, conforme publicou com exclusividade o Diário do Nordeste, na semana passada. Cid quer que a data seja o início “simbólico” da refinaria, que deverá ter as obras começadas somente em 2013.
Intervenções
As primeiras intervenções serão o desmatamento para construção do cercamento, e, posteriormente, o próprio o cercamento, a instalação de guaritas e de áreas de servidão. Para estas obras, a Petrobras contava com autorizações ambientais, que expiraram na semana passada. O gerente de implantação da Premium II, Raimundo Lutif afirmou, contudo, que não será um problema solicitá-las novamente, já que a empresa já conta com todas as informações necessárias em mãos.
Prazo pode ser antecipado
De acordo com o secretário de Infraestrutura do Estado, Adail Fontenele, apesar do prazo de até o dia 5 de janeiro para que a Funai apresente seu relatório, o órgão tem “plenas condições” de apresentar o documento antes da data pretendida pelo governo do Estado para oficializar a entrega do terreno – 16 de dezembro.
“O Governo e a Funai estão em contato e Funai está dedicada (a se posicionar sobre a questão)”, frisou o secretário.
Reunião adiada
Quanto à reunião, prevista para hoje, envolvendo Governo do Estado, Petrobras e demais atores envolvidos no processo, Fontenele afirmou que o encontro – o quinto organizado entre as partes para resolver a pendência do terreno indígena – teve de ser adiado, a pedido da estatal. A reunião ainda não tem uma nova data definida.
Na última semana, técnicos da Funai vieram a Fortaleza para conversar, mais uma vez, com representantes da comunidade Anacé. No encontro, a Funai explicaria os detalhes do projeto, o que estaria sendo definido em termos de ocupação, a proposta técnica indicada pela Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra), os benefícios concedidos, entre outros pontos.
Não há data para reajuste de combustíveis, diz Foster
São Paulo. A presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, disse ontem que não há nenhuma definição sobre uma data para o anúncio de reajuste de preços dos combustíveis. A executiva também descartou a existência de um impasse entre a estatal e o governo federal, principal acionista da companhia.
Do Diário do Nordeste
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