Uma investigação da Controladoria Geral do Município, criada pelo prefeito Fernando Haddad, resultou na prisão nesta quarta-feira, de quatro ex-altos funcionários da gestão de Gilberto Kassab entre os anos de 2006 e 2012. A operação, chamada de a Operação Necator, foi realizada em conjunto entre Ministério Público Estadual e a CGM (Controladoria Geral do Município), órgão criado por Haddad.
O ex-subsecretário da Receita Municipal e ex-diretor de Arrecadação são acusados de liderar uma quadrilha que abatia irregularmente ISS para grandes construtoras, que pertenceram à equipe do então secretário de Finanças Mauro Ricardo, oriundo da gestão de José Serra, com dívidas de R$ 480 mil eram resolvidas por R$ 12 mil. Centenas de imóveis, carros de luxo e até lotéricas foram comprados com verba desviada.
A operação “acerto de contas” descobriu que escritório da quadrilha era chamado de “ninho” e ficava a 300 metros da sede da Prefeitura. O ex-prefeito Gilberto Kassabdeclarou: “Não foram indicados por mim”.
“Descobrimos outros Arefs”, exclamou um secretário municipal diante da prisão, na manhã desta quarta-feira 30, de quatro ex-altos funcionários da Prefeitura de São Paulo.
Ligados à Secretária de Finanças na gestão do prefeito Gilberto Kassab e do secretário Mauro Ricardo, oriundo da equipe do prefeito anterior José Serra, os quatro presos são acusados de fazer parte de uma quadrilha que pode ter desviado mais de R$ 500 milhões dos cofres municipais por meio do abatimento de irregular de dívidas de ISS – Imposto Sobre Serviço, o principal tributo do município.
Segundo investigação com origem em março na Controladoria Geral do Município, criada pelo atual prefeito Fernando Haddad, o grupo concedia “habite-se” para grandes construtoras de imóveis por meio de recebimentos pessoais por fora dos meios normais. Num dos casos apurados, uma construtora com dívida de R$ 480 mil de ISS conseguiu liberar a construção e entrega de um prédio recolhendo apenas R$ 12 mil aos cofres públicos.
Entre os presos na operação “Acerto de Contas” estão o ex-subsecretário da Receita Municipal Ronilson Bezerra Rodrigues e o ex-diretor de arrecadação do orgão Eduardo Barcelos. Ambos eram do primeiro escalão da Secretaria de Finanças, comandada por Mauro Ricardo. O secretário foi homem de confiança na Prefeitura paulistana do ex-prefeito José Serra e permaneceu no cargo na gestão de Gilberto Kassab.
– Não foram indicados por mim, desviou Kassab ao ser abordado sobre as prisões.
Uma pousada em Visconde de Mauá no Rio de Janeiro, é propriedade de um dos presos durante a operação
A Acerto de Contas apurou que os negócios ilegais sobre as dívidas de ISS eram feitos num escritório apelidado de “ninho”, que ficava a 300 metros da sede da Prefeitura, no centro da capital. Desvios de mais de R$ 500 milhões sobre o principal imposto municipal podem ter sido cometidos. Com o dinheiro obtido, a quadrilha, segundo as investigações, comprou dezenas de imóveis e carros de luxo, além de casas lotéricas. As propriedades foram legalizadas em nomes de terceiros.
A comparação com o caso de Hussain Aref Saab, ex-diretor diretor do Departamento de Edificações da Prefeitura, também nas gestões de Kassab e Serra, é quase automática. Aref amealhou mais de uma centena de imóveis em seu nome e no de familiares. Ele é acusado de ter liderado um esquema de corrupção com grandes construtoras para liberar bem mais facilmente a aprovação de edifícios residenciais e comerciais na maior cidade do país.
A operação, realizada nas cidades de São Paulo e Santos e no estado de Minas Gerais, mobilizou mais de 50 agentes da Controladoria Geral do Município, do Ministério Público do Estado de São Paulo e das Polícias Civis de São Paulo e de Minas Gerais. Também foi determinado pela Justiça o sequestro dos bens dos envolvidos e das empresas por eles operadas. Além das prisões, foram efetuados procedimentos de busca e apreensão de documentos e valores nas residências dos servidores e de terceiros por eles utilizados, assim como nas sedes de empresas ligadas ao esquema.
Estima-se que, em decorrência da ação da organização criminosa presa hoje, somente nos últimos três anos, tenha havido um prejuízo potencial superior a R$ 200 milhões para os cofres do Município de São Paulo, valor que pode chegar a R$ 500 milhões, se considerado todo o tempo em que os operadores do grupo atuaram no esquema desvendado.
As investigações tiveram seu início a partir da identificação, pela recém-criada Controladoria Geral do Município, de auditores fiscais que apresentavam fortes indícios de evolução patrimonial incompatível com a respectiva remuneração. Foi detectado que dois desses servidores atuavam em um mesmo setor, responsável pela arrecadação do ISS para fins de emissão do habite-se de empreendimentos imobiliários recém-construídos.
Por meio de análise estatística efetuada pelo seu setor de inteligência e de produção de informações estratégicas, a Controladoria constatou que nas obras sob a responsabilidade desses auditores fiscais a arrecadação do ISS era substancialmente menor ao percentual arrecadado pela média dos outros servidores que atuavam na mesma área.
De posse de tais dados, foi acionado o Ministério Público do Estado de São Paulo e iniciou-se uma investigação conjunta com o Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Carteis e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos – Gedec.
No curso das investigações, com as informações decorrentes da quebra dos sigilos bancário e fiscal, dos dados provenientes do sistema de inteligência financeira e das interceptações telefônicas dos investigados, autorizadas pela Justiça, foi possível ratificar, não apenas a hipótese do crime de corrupção, como também toda a cadeia de comando da organização criminosa e a existência de um sofisticado esquema de lavagem de dinheiro.
Do mesmo modo, por meio do exame dos dados oriundos da quebra do sigilo bancário, o Gedec identificou a existência de diversas transferências, em valores vultosos, efetuadas por empresas construtoras e incorporadoras de imóveis na conta corrente de empresas de titularidade de alguns dos auditores fiscais investigados e de seus familiares. Na conta bancária de uma dessas empresas houve depósitos de empresas construtoras que, em somente um mês, totalizaram mais de R$ 1,8 milhões. Outro detalhe que impressiona é que, no mesmo dia ou poucos dias após os depósitos, coincidentemente certificados de quitação do ISS eram emitidos, de modo que os empreendimentos imobiliários administrados pelas mesmas construtoras pudessem obter o “habite-se”.
Apenas exemplificando, em 02/12/2010, uma das construtoras/incorporadoras efetuou uma transferência bancária no valor de R$ 407.165,65 para a conta da empesa de um dos fiscais. No dia seguinte, 03/12/2010, a mesma empresa obteve o certificado de quitação do ISS, mediante o recolhimento aos cofres públicos municipais no valor de R$ 12.049,59, quantia cerca de 34 vezes menor que aquela depositado na conta da empresa do servidor.
Além disso, testemunhas foram ouvidas e confirmaram a extorsão efetuada e o “modus operandi” da organização criminosa, informando detalhes e o nome de outros possíveis agentes que supostamente também atuavam no esquema.
A Controladoria Geral do Município, dando prosseguimento às investigações já em curso, irá instaurar processo disciplinar para apurar as responsabilidades, na esfera administrativa, dos servidores envolvidos. Além disso, também determinará a instituição de uma força-tarefa, com vistas a adoção de medidas para o ressarcimento aos cofres municipais, inclusive, se for o caso, por meio da cobrança junto às empresas que possam haver se beneficiado do esquema.
Os servidores também deverão responder pelos crimes de concussão/corrupção passiva, advocacia administrativa, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.
Fonte: Correio do Brasil
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