O Superior Tribunal Federal (STF) autorizou a quebra do sigilo bancário e fiscal dopresidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha; da esposa dele, Cláudia Cruz; e de sua filha, Danielle Dytz. A medida também vale para, pelo menos, três empresas ligadas à família do parlamentar. As informações são da Folha de São Paulo.
O pedido foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e acatada pelo ministro só STF Teori Zavascki, relator da operação Lava Jato. A decisão investigará as contas do período entre 2005 e 2014. Cunha, sua esposa e suia filha são acusados de manter contas secretas no exterior, supostamente para receber recursos da Petrobrás de negócios realizados na África.
A Receita Federal já havia enviado a procuradores da Lava Jato parte das informações fiscais dos investigados. Foram estes dados que levaram ao pedido de busca e apreensão na residência oficial da Câmara e em endereços ligados a Cunha, realizado em dezembro, também mediante autorização do STF.
A quebra do sigilo permitirá o detalhamento da movimentação financeira do deputado e apurar a suposta irregularidade nos negócios das empresas dele na área de comunicação, como aJesus.com, C3 Produções e Rádio Satélite. A suspeita é de que as contas num banco suíço teriam repassado valores para alguma das empresas.
Procurado pela reportagem, o presidente da Câmara disse que a decisão era antiga e mostra uma atuação política do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, “escolhendo a quem investigar”. Cunha disse ainda que Janot teria usado como justificativa para a ação “um deputado ter pedido quebra de sigilo de parentes do doleiro Alberto Youssef, família de um réu confesso reincidente, e pede a quebra da minha família”.
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