A Juíza da 2ª Vara de Execuções Criminais, Dra. Luciana Teixeira de Sousa, concedeu na manhã desta sexta-feira, 24 de fevereiro, a autorização para que a detenta Cynthia Corvello, que cumpre regime fechado no Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa, frequente as aulas do curso superior em História na Universidade Federal do Ceará, tendo em vista que a mesma logrou êxito no Sistema de Seleção Unificado (Sisu) para aquela universidade.
A decisão da Juíza é inédita no Estado e, segundo a secretária da Justiça e Cidadania, Mariana Lobo, já pode ser considerada uma vitória para o sistema penitenciário do Ceará. “Temos em mente que o objetivo maior do sistema penitenciário é garantir a reinserção social dos apenados e conceder o direito ao estudo ainda durante o cumprimento da pena abre novas oportunidades para a detenta e serve de exemplo a ser seguido pelos demais”, afirma. Para a Sejus, o resultado traduz os investimentos feitos na educação prisional em 2011 que teve 17 aprovações no ENEM 2012, 02 no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e uma no Prouni. Em 2010, apenas um detento cearense logrou êxito no Enem. O acréscimo é resultado da mudança paradigmática que a Sejus, juntamente com a Seduc, tem feito dentro da educação prisional. “Hoje são 97 professores e um quadro de mail de mil alunos dentro das unidades prisionais, porque acreditamos que a educação pode mudar o rumo dessas pessoas”, confirma a secretária.
Em atendimento ao pedido ajuizado pela Defensoria Pública do Estado do Ceará, através do Núcleo Especializado em Execução Penal (NUDEP), a Juíza determinou, de forma excepcional, que Cynthia Corvello, seja autorizada a assistir às aulas do curso de licenciatura em História da Universidade Federal do Ceará. Cynthia Corvello foi aprovada no ENEM com excelentes notas, obtendo 900 pontos na prova de redação, cujo total é de 1000 pontos. Cynthia Corvello precisará ser escoltada ou usar monitoramento eletrônico (tornozeleira) para frequentar a Universidade. As condições do uso do monitoramento eletrônico serão especificadas em audiência a ser realizada na 2ª Vara de Execuções Penais, no dia 01 de março.
Segundo o parecer da Justiça, a concessão tomou por base o princípio da individualização da pena, que garante que na execução de cada caso seja dado ao preso as oportunidades e os elementos necessários para lograr sua reinserção social e, no caso de Cynthia Corvello, foi considerada execução de atividades de trabalho dentro da Unidade, sendo responsável pela biblioteca e projetos de leitura e atividades culturais, além de apresentar excelente padrão de comportamento e bom relacionamento carcerário.
Fonte: Governo do Estado do Ceará
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