Deputados barram propostas que aproximariam Uber de táxis

Pelo texto, decisão sobre regulamentação fica com municípios; uma das propostas barradas é a de obrigatoriedade da placa vermelha para carros de aplicativos

A Câmara Federal aprovou o projeto que dá poder aos municípios para regulamentação de aplicativos de viagens em carros particulares, como Uber. Outras medidas, como a obrigatoriedade da placa vermelha para carros de apps foi barrada. Texto segue para aprovação presidencial.

O Senado havia feito modificações no texto inicial, em outubro de 2017, aprovado pelos deputados. Os senadores tinham retirado do texto pontos como a obrigação do uso de placa vermelha, exigência de que motoristas fossem proprietários dos carros, restrição de atuação apenas no município ao qual a placa do veículo esteja registrado e possibilidade de regulamentação por prefeituras.

Com as mudanças, o texto voltou ao plenário da Câmara. Apenas a emenda que retira poder de regulamentação dos municípios foi derrubada. Com isso, o texto dá poder aos municípios para regulamentar o serviço.

As outras medidas foram retiradas definitivamente do texto.

Empresas que prestam serviços por aplicativos se pronunciaram sobre a aprovação do texto. Por meio de nota, a Cabify enfatizou a importância da aprovação.

“A aprovação do texto com uma regulamentação justa para o setor de mobilidade urbana como uma conquista. Por isso, o resultado de hoje coloca o Brasil como protagonista na vanguarda da inovação e na construção de soluções para a mobilidade urbana”.

A Uber, maior empresa do segmento, comemorou o resultado da sessão. Em nota, a empresa afirmou que defende que exista uma regulamentação para o serviço prestado pelos aplicativos. “A Uber sempre defendeu uma regulamentação moderna para o transporte individual”.

Confira o restante da nota: