Entidade alega que a compra de até 1 milhão de toneladas do grão pode prejudicar o setor produtivo e que empresários do setor não foram ouvidos
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) iniciou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do governo federal de permitir a importação de arroz. Esta medida, adotada em meio à tragédia climática no Rio Grande do Sul, visa evitar aumentos desproporcionais nos preços e possíveis escassez do grão.
Na petição, a CNA solicita, entre outras medidas, a suspensão do primeiro leilão público da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para a compra de arroz importado, agendado para a próxima quinta-feira (6), e requer explicações do governo sobre a medida.
A confederação destaca que 84% da área plantada do Estado já foi colhida antes do início das chuvas, e argumenta que não há risco iminente de desabastecimento. Segundo dados do Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga), a safra gaúcha de 2023/2024 atingiu cerca de 7,1 milhões de toneladas, um volume comparável ao da safra anterior.
Além disso, a importação pode prejudicar o setor produtivo, desestruturando-o e gerando instabilidade de preços, afetando produtores locais e desconsiderando os grãos já colhidos e armazenados. A CNA alega que as medidas do governo, como duas medidas provisórias, duas portarias interministeriais e uma resolução do Comitê Gestor da Câmara de Comércio Exterior, são inconstitucionais. Estima-se que até um milhão de toneladas do produto sejam importadas.
Confederação alega que produtores não foram ouvidos
A confederação ressalta que os produtores não foram consultados antes da implementação da medida. “Tanto os sindicatos locais quanto a Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) e a própria CNA possuem informações técnicas relevantes e dados de produção e colheita do arroz que mostram a inexistência de risco de desabastecimento e os efeitos negativos da política de importação de arroz sobre o mercado.”
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Com informações do Correio Brasiliense
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