Bancada da bala se articula contra decreto de Lula sobre uso progressivo da força por policiais

A publicação do decreto presidencial que normatiza o uso progressivo da força por policiais em todo o Brasil, assinada por Luiz Inácio Lula da Silva na véspera de Natal, gerou intensa repercussão e articulações políticas contrárias. Parlamentares da chamada bancada da bala, liderados pelo deputado Alberto Fraga (PL-DF), já estão se mobilizando para derrubar a medida, que estabelece regras mais rígidas para o uso de armas de fogo e outras formas de força por agentes de segurança pública.

O decreto, elaborado pelo Ministério da Justiça, visa uniformizar os protocolos de abordagem policial, determinando que armas de fogo sejam utilizadas apenas como “último recurso” e que ocorrências com feridos ou mortos sejam detalhadas em relatórios específicos. Além disso, propõe a criação do Comitê Nacional de Monitoramento de Uso da Força para fiscalizar o cumprimento das normas.

Pontos principais do decreto

• Uso de força proporcional: O uso de armas letais só será permitido em situações de risco real para a vida do policial ou de terceiros.
• Equipamentos de proteção: Estados devem garantir aos policiais equipamentos de proteção individual e dispositivos de menor potencial ofensivo, como armas de choque.
• Monitoramento: Dados sobre o uso da força serão divulgados em relatórios periódicos, promovendo maior transparência.
• Sanções: Estados que não cumprirem as determinações poderão perder acesso ao Fundo Nacional de Segurança Pública.

Críticas e apoio

O decreto gerou reação imediata de governadores, políticos conservadores e membros das forças de segurança. No Senado, o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para suspender a medida, argumentando que ela interfere na autonomia dos estados e deveria ser amplamente debatida no Congresso Nacional.

Por outro lado, especialistas, como Thiago Süssekind, mestrando em Políticas Públicas pela Universidade de Oxford, apontam que o decreto apenas formaliza práticas já previstas em protocolos e leis, sendo uma tentativa de uniformizar condutas e proteger direitos humanos.

Desafios na implementação

Embora o decreto estabeleça diretrizes claras, sua aplicação depende de investimentos estaduais para equipar adequadamente os policiais. A falta de prazos específicos para a distribuição de equipamentos e a resistência de setores das forças de segurança representam desafios significativos para a efetivação das normas.

Com o Congresso em recesso, a discussão sobre o tema deve ganhar força em 2025, quando parlamentares retornarem às atividades. Enquanto isso, o governo federal defende o decreto como uma medida essencial para modernizar a segurança pública e reduzir abusos, alinhando o Brasil às melhores práticas internacionais em direitos humanos e policiamento.

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Com informações do Correio Brasiliense