O Senado aprovou ontem projeto de lei que inibe a criação de novos partidos e evita o troca-troca partidário. O texto agora irá a sanção presidencial, mas as regras não valem em 2014 para os partidos criados neste ano. O projeto prejudica candidaturas de novos partidos porque restringe o acesso ao dinheiro do fundo partidário e ao tempo de propaganda na TV –mecanismos vitais para o funcionamento de uma sigla.
O fundo partidário e o tempo de TV são calculados a partir do número de parlamentares eleitos pelos partidos. Pela regra atual, os deputados que migram para um partido novo levam os votos, para cálculo de tempo de TV e fundo partidário. Assim, os novos partidos ganham mais dinheiro e tempo, mesmo sem ter disputado eleições.
Pelo texto aprovado, o partido novo não recebe os votos de deputados que decidiram aderir à nova legenda. O projeto de lei, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e tramitava no Senado, foi suspenso pelo ministro Gilmar Mendes em abril. O projeto era acusado de ser casuístico: ter como único propósito dificultar a criação da Rede, de Marina Silva. Agora que a Rede ficou sem registro para 2014 e outros dois partidos foram criados (Pros e Solidariedade), o projeto ganhou fôlego para ser votado. O Supremo derrubou a liminar e liberou a votação. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), garantiu que a lei não valerá para os recém criados. A Rede, contudo, será atingida, quando for criada. “Tentamos votar no passado, mas infelizmente fomos vítimas das ligeirezas das interpretações”.
Fonte: O Povo
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