Em outubro de 2024, mais de 155 milhões de eleitoras e eleitores no Brasil irão às urnas eletrônicas para escolher prefeitos e vereadores. No estado do Ceará, o primeiro turno das eleições acontecerá no dia 6 de outubro, abrangendo todos os 184 municípios. Caso seja necessário, o segundo turno será realizado no dia 27 de outubro, especificamente em Fortaleza e Caucaia.
Voto em Trânsito Não Disponível
Diferentemente das eleições para presidente e governador, não existe a possibilidade de voto em trânsito nas eleições municipais. Eleitoras e eleitores que não estiverem em seu domicílio eleitoral (local de residência ou onde possuem vínculos) no dia da votação precisarão justificar a ausência.
Como Justificar a Ausência?
A justificativa pode ser feita preferencialmente pelo aplicativo e-Título, da Justiça Eleitoral. Outra opção é utilizar o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral, disponível em formato PDF, que pode ser impresso e entregue nas mesas receptoras de votos ou de justificativas organizadas pelos tribunais regionais eleitorais e cartórios eleitorais.
Prazo para Justificar
Quem não justificar no dia da eleição tem até 60 dias após cada turno para regularizar sua situação. Além do e-Título, a justificativa pode ser realizada pelo Sistema Justifica no Portal do TSE, ou enviando o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) via Correios ou em qualquer cartório eleitoral. É importante lembrar que este requerimento é distinto daquele utilizado no dia da eleição.
Multa por Não Justificar
Caso a justificativa não seja aceita, será necessário pagar uma multa para regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral. O histórico de justificativas pode ser consultado no aplicativo e-Título.
Cada turno é considerado uma eleição separada, portanto, se a eleitora ou o eleitor não votar em ambos os turnos, será necessário justificar a ausência em cada um deles separadamente.
Edição: Salomão de Castro
–
Com informações da Alece
- Cobrança no meio-fio do Aeroporto de Fortaleza é suspensa temporariamente para melhorias - 20 de setembro de 2024
- Governo estuda restringir uso de celulares nas escolas para melhorar rendimento - 20 de setembro de 2024
- Comitê Recomenda Retorno do Horário de Verão; Decisão Final Cabe a Lula - 20 de setembro de 2024