O valor do benefício seria de R$ 70, podendo ser aumentado livremente pela Prefeitura. Gabinete do prefeito nega intenção em executar proposta
Vereadores de Guaraciaba do Norte, a 320,2km de Fortaleza, aprovaram nesta segunda-feira, 4, projeto de indicação que cria um “Bolsa Família Municipal”para a cidade. O valor do benefício seria de R$ 70, podendo ser aumentado livremente pela Prefeitura. Apesar do amplo apoio da proposta na Câmara Municipal, o Gabinete do Prefeito de Guaraciaba nega qualquer intenção do prefeito Regivaldo Cavalcante (PSD) em efetivar o projeto.
Como se trata de projeto de indicação, o texto aprovado tem apenas valor de “sugestão”– não sendo obrigada sua execução. Isso ocorre pois, pela Constituição Federal, vereadores são proibidos de apresentarem leis que gerem despesas à Prefeitura. “Não tem sentido fazer isso. Foi projeto de um vereador, que o prefeito não terá nenhum interesse em colocar em prática, ao menos agora”, diz servidora do Gabinete do Prefeito.
Segundo o Gabinete, o impacto da sugestão no orçamento municipal seria “imenso”, superando inclusive o valor do repasse federal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para Guaraciaba do Norte. “Isso não está nem previsto para o orçamento para 2014”.
A proposta é assinada pelo presidente da Câmara Municipal de Guaraciaba do Norte, Gerardo Oliveira. Em sua página no Facebook, o vereador parabenizou aprovação da proposta e exaltou a medida como resposta aos“sentimentos da população”. “Parabenizar aos vereadores de Guaraciaba do Norte, homens e mulheres comprometidos com a melhoria de vida da população, antenados com os sentimentos populares”, disse.
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