O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, indeferiu, ontem, em caráter liminar, um novo pedido de habeas corpus que colocaria em liberdade o prefeito afastado do Município de Senador Pompeu (a 275Km de Fortaleza), Antônio Teixeira de Oliveira. Diante disso, o ex-gestor vai permanecer preso nesta Capital, por ordem da Justiça. Ele está recolhido em uma cela especial no Quartel do Corpo de Bombeiros Militar (CBM).
A decisão de negar a liminar foi tomada pelo ministro Gilson Dipp, integrante da Quinta Turma daquela Corte. O pedido de soltura havia sido impetrado junto ao STJ no último dia 17 pelo advogado cearense e ex-presidente da OAB/CE, Hélio Leitão.
O indeferimento do habeas corpus já foi comunicado ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. No mesmo documento em que negou a concessão da liberdade para o prefeito afastado, o ministro solicitou informações do caso ao TJCE.
Cadeia
Antônio Teixeira de Oliveira é o prefeito afastado do cargo que mais tempo tem passado atrás das grades. Ele teve custódia preventiva decretada pelo Tribunal de Justiça do Ceará em junho do ano passado. Desde então, seus advogados têm tentado, sem êxito, sua liberdade provisória. Contudo, a gravidade dos crimes atribuídos ao ex-gestor tem feito ele permanecer preso.
De acordo com as investigações feitas pelo Ministério Público cearense e pela própria Justiça, Teixeira e seus assessores teriam cometido uma milionária fraude à frente da Prefeitura de Senador Pompeu, através de um esquema criminoso que fraudava licitações públicas.
Os prejuízos à Prefeitura de Senador Pompeu superam R$ 30 milhões, conforme apurou o Ministério Público Estadual através da sua Procuradoria de Combate aos Crimes Contra a Administração Pública (Procap). Teixeira tinha como principal comparsa nas fraudes, segundo o MP, o vice-prefeito, Luiz Flávio Mendes de Carvalho, o ´Luizinho do Inharé´, que também foi preso, mas, recentemente, ganhou a liberdade.
