Receita avança no alfandegamento da ZPE do Pecém

O superintendente da 3ª Região Fiscal da Receita Federal, Moacyr Mondardo Júnior, confirmou que o órgão assinou ontem o Ato Declaratório Executivo (ADE) para o alfandegamento da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Ceará. O documento, segundo Mondardo, já foi encaminhado para publicação no Diário Oficial da União (DOU). “Nossa expectativa permanece sendo que a publicação do ADE ocorra na próxima segunda-feira (18)”, destacou. A presidente Dilma Rousseff poderá ir à ZPE durante sua visita ao Ceará, prevista para o dia 21 FOTO: JL ROSA Caso o alfandegamento saia realmente no início da semana que vem, uma visita à ZPE do Pecém pode ser incluída na agenda da presidente Dilma Rousseff, que deve visitar o Ceará no dia 21 deste mês, data ainda a ser confirmada. “O interesse do governo do Estado é incluir a ZPE (na pauta de visitas da presidente), mas, como ainda estamos na expectativa do alfandegamento, não houve a confirmação”, explicou Eduardo Macêdo, presidente da ZPE Ceará, empresa que administra a Zona de Processamento de Exportação do Pecém. Próximos passos Conforme Eduardo Macêdo, com a etapa do alfandegamento concluída, a ZPE Ceará intensificará seu trabalho na área de atração de indústrias para o empreendimento, que, até agora, conta apenas com a Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP). “Temos uma diretoria comercial e estamos melhorando o nosso Plano de Negócios”, disse, acrescentando que já existem negociações em andamento. Macêdo ressaltou ainda o pioneirismo da ZPE do Pecém, a primeira do País a entrar em operação. “É um grande marco não só para a economia do Ceará, mas também para a do País. Somos pioneiros e seremos referência para outros projetos”, disse. “Só foi possível tirar o projeto da ZPE do Pecém do papel porque o governo do Ceará acreditou nesse empreendimento como um forte instrumento de captação de investimentos, de impacto na balança comercial e de desenvolvimento social que poderá trazer por conta das indústrias que serão instaladas. A ZPE também saiu do papel devido ao investimento da CSP”, completou. O que é ZPE As Zonas de Processamento de Exportação são distritos industriais incentivados onde as empresas neles localizadas operam com suspensão de impostos, liberdade cambial e procedimentos administrativos simplificados, com a condição de destinarem pelo menos 80% de sua produção ao mercado externo. A parcela de até 20% da produção vendida no mercado doméstico paga integralmente os impostos cobrados sobre as importações. Do Diário do Nordeste